A Secretaria de Assistência Social e a Rede de Proteção da Criança e do Adolescente promovem, na segunda-feira (19), às 8h30, uma carreata para conscientizar a população sobre o Dia Nacional de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A ação começa na sede da secretaria (Rua Arthur Bernardes 1896 – Centro), e deve percorrer as ruas da cidade levando o alerta sobre a responsabilidade de todos em combater este tipo de violência, que continua com alta incidência.

Segundo dados da Secretária Estadual de Saúde no período de 2019 a 2023 foram registradas 22.253 notificações de violência contra crianças e adolescentes, sendo 2.516 notificações de violência sexual.

O sexo feminino é o mais atingido pela violência sexual, com 77,2 % dos casos. A faixa etária mais vulnerável é dos 10 aos 14 anos. Outros dados do levantamento aponta que a casa continua sendo o principal local das ocorrências e que grande parte dos abusos é cometida por pessoas do próprio núcleo familiar, ou do círculo de convivência.

A secretária de Assistência Social, Maria Eduarda Araújo de Souza, destaca a importância do envolvimento da sociedade na Rede de Proteção. “Todas as secretarias (municipais) e entidades, como a APAE, estão interligadas a essa rede de proteção. Todos nós somos responsáveis, inclusive, a sociedade civil”.

O que é a Rede de Proteção?

Segundo o documento norteador produzido pelo Governo de Mato Grosso do Sul e pela Secretaria Estadual de Educação a Rede de Proteção aos Direitos de Crianças e Adolescentes é o conjunto articulado de instituições governamentais e não governamentais, operando para efetivar os direitos fundamentais garantidos pelo Estatuto da Crianças e do Adolescente (ECA, 1990).

A rede é composta pelo Conselho Tutelar, Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e de Assistência Especializada (CREAS), Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) Organizações da Sociedade Civil, Polícia, Hospital e Unidades de Saúde e Escolas.

“A ideia central é o trabalho em rede, ou seja, cada órgão tem uma função específica, mas todos colaboram para proteger a criança e o adolescente de forma completa. Além do canal oficial de denúncia o disque 100, temos o conselho tutelar o CREAS e a Polícia”, explica a secretária.

Diferença entre abuso e violência sexual

As duas palavras tem sentido próximo mas são diferentes. Abuso é o termo utilizado para nomear qualquer ato sexual que envolva crianças e adolescente, trata-se de uma grave violação dos direitos humanos, um problema social e de saúde pública, que causa danos físicos, psicológicos e sociais às vítimas e as famílias.

Já a violência envolve a utilização de crianças e adolescentes para fins sexuais com a intenção de lucro. Ocorre no contexto da prostituição, nas redes de tráfico e no turismo com motivação sexual.

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Ricardo Maia/Ascom