Prazo para adesão se encerra no dia 25 de junho

Começou hoje (25) o Programa de Transação Tributária da Prefeitura de Bandeirantes. Agora, o contribuinte vai poder negociar seus débitos tributários e não tributários com desconto de até 80%, no caso de pagamento à vista, ou parcelar em até 60 meses.

Para aderir ao programa basta se dirigir a Procuradoria Geral do Município (Rua Arthur Bernardes, 300 – Centro), entre os dias 25 de abril a 30 de junho, das 7 às 11h e das 13 às 16h ou encaminhar os documentos pessoais ou da empresa para o e-mail: pgm.bandeirantes.ms@gmail.com.

Condições de parcelamento

Os contribuintes que optarem pelo pagamento à vista, terão 80% de desconto sobre os encargos legais incidentes no débito, e redução dos honorários em até 40%. Para pagamentos parcelados, os descontos variam conforme o número de parcelas:

• em até 6 (seis) parcelas com redução de até 60% (sessenta por cento) dos juros e da multa, e redução dos honorários em até 30%
• em até 12 (doze) parcelas com redução de até 40% (quarenta por cento) dos juros e da multa, e redução dos honorários em até 20%
• em até 24 (vinte e quatro) parcelas com redução de até 20% (vinte por cento) dos juros e da multa, e redução dos honorários em até 10%

Ainda há a desobrigação total de honorários advocatícios aos créditos cujo montante não supere o limite de R$ 500,00 por contribuinte, parcelados em até 6 (seis) parcelas, com redução de até 60% (sessenta por cento) dos juros e da multa.

Ricardo Maia/ Ascom

A Prefeitura de Bandeirantes inicia na próxima sexta-feira (25) o Programa de Transação Tributária que vai oferecer condições especiais para os contribuintes negociarem suas dívidas com o município. O Edital com as regras deve ser publicado na edição de amanhã do Diário Oficial

De acordo com a Procuradoria Geral do Município (PGM) o programa vai permitir o pagamento dos débitos tributários e não tributários (IPTU, ISSQN, alvarás e taxas), inscritos em dívida ativa, ajuizados ou não, de pessoas físicas e jurídicas, com descontos que podem chegar a 80%, e parcelamento em até 60 meses.

Para aderir ao programa os contribuintes devem se dirigir a PGM (Rua Arthur Bernardes, 300 – Centro), entre os dias 25 de abril a 30 de junho, das 7 às 11h e das 13 às 16h, ou enviar os documentos pessoais ou da empresa para o e-mail: pgm.bandeirantes.ms@gmail.com.

Condições de parcelamento

Os contribuintes que optarem pelo pagamento à vista, terão 80% de desconto sobre os encargos legais incidentes no débito, e redução dos honorários em até 40%. Para pagamentos parcelados, os descontos variam conforme o número de parcelas:

• em até 6 (seis) parcelas com redução de até 60% (sessenta por cento) dos juros e da multa, e redução dos honorários em até 30%
• em até 12 (doze) parcelas com redução de até 40% (quarenta por cento) dos juros e da multa, e redução dos honorários em até 20%
• em até 24 (vinte e quatro) parcelas com redução de até 20% (vinte por cento) dos juros e da multa, e redução dos honorários em até 10%

Ainda há a desobrigação total de honorários advocatícios aos créditos cujo montante não supere o limite de R$ 500,00 por contribuinte, parcelados em até 6 (seis) parcelas, com redução de até 60% (sessenta por cento) dos juros e da multa.

Ricardo Maia/ Ascom