Prefeitura Municipal de Bandeirantes

A missão da Secretaria de Infraestrutura é elaborar projetos, executar e fiscalizar obras e assim, proporcionar serviços que possam resultar na melhoria da qualidade de vida dos cidadãos. Nos serviços urbanos executar serviços de limpeza pública, coleta, transporte e destinação final do lixo. Manter, controlar e conservar praças, parques, jardins e demais áreas verdes localizadas nas zonas urbanas. Planejar e gerenciar a prestação de serviços de iluminação pública urbana, a manutenção da limpeza e conservação do cemitério municipal.

Ser um órgão de referência na gestão de projetos e execução de obras públicas e limpeza urbana, conforme os princípios da sustentabilidade, economicidade, eficiência e eficácia.

• Integridade, Conformidade e Transparência na prestação de serviços;
• Gestão participativa e sustentável;
• Compromisso com responsabilidade e qualidade dos projetos e obras executadas;
• Inovação e melhoria constante dos padrões e conceitos.

1. A execução de obras viárias, de saneamento básico, de edificações, galerias pluviais, pavimentação asfáltica de vias urbanas mediante execução e administração direta ou indireta;
2. A fiscalização, o acompanhamento e a emissão de laudos de vistoria de conclusão de obras e serviços de engenharia realizados por terceiros contratados pela Prefeitura ou por outras instituições em que resulte impacto na infraestrutura, obras ou patrimônio imobiliário do Município, assim como em projetos relacionados com concessões ou outros tipos de parcerias envolvendo os serviços ou o patrimônio público no território municipal;
3. A gerência e a execução de ações para a captação de recursos programas e projetos de infraestrutura e edificações de interesse do Município.
4. A elaboração de projetos de obras públicas, definindo os respectivos orçamentos e indicando os recursos financeiros necessários para realização das despesas, bem como apurando a viabilidade técnica para a execução da obra, sua conveniência e utilidade para o interesse público e o impacto no meio ambiente;
5. A promoção, o licenciamento e a fiscalização do cumprimento das disposições referente ao parcelamento e uso do solo nas construções particulares e públicas, bem como a observância às posturas municipais;
6. O planejamento, a execução e o acompanhamento de projetos e programas habitacionais, bem como a fiscalização de áreas de loteamento e unidades residenciais destinadas ao uso em programas sociais de habitação;
7. A operação, a reparação e a manutenção de máquinas e equipamentos da área de obras e de manutenção e conservação de rodovias e vias urbanas;
8. A reforma, a recuperação e a conservação de vias urbanas e pavimentação asfáltica de rodovias, mediante execução e administração direta ou indireta;
9. O levantamento, o cadastramento topográfico, bem como as obras e os serviços de engenharia a serem realizados pela prefeitura Municipal e a manutenção do arquivo técnico desses projetos, das obras realizadas ou programadas;
10. A implantação, a manutenção e a conservação de estradas vicinais e de vias urbanas não pavimentadas.
11. A implantação de projetos habitacionais, bem como o fomento e a intermediação de financiamentos para aquisição de moradias.
12. O planejamento, a elaboração e a execução, direta ou indireta, de projetos de administração, manutenção e obras de conservação, e preservação dos espaços públicos como praças, jardins, parques, áreas verdes, cemitérios, calçadas, guias e sarjetas, bocas de lobo, bocas de dragão, poços de visita, logradouros e outros bens pertencentes ao Município.
13. A coordenação, a gestão e a execução, direta ou indireta, dos serviços de iluminação e limpeza pública, capina, roçada, varrição e limpeza das vias, logradouros públicos e dos mercados e feiras livres, além da roçada de terrenos particulares, mediante pagamento;
14. A manutenção da iluminação pública de praças e logradouros públicos e a reparação ou substituição de lâmpadas e demais materiais de operação e manutenção da rede de iluminação pública de responsabilidade do Município;
15. A promoção de ações visando assegurar a prestação de serviços públicos concedidos de forma adequada e em condições de eficiência, atualidade, generalidade na sua prestação;
16. A fiscalização das posturas municipais, pertinentes à legislação municipal de localização e às relativas ao desenvolvimento de atividades, procedendo às autuações e interdições, incluindo a fiscalização de alvarás e demais documentos, em conjunto com a Secretaria Municipal de Finança Públicas, quando couber.
17. A execução do plano de paisagismo e arborização dos logradouros públicos municipais.
18. executar as demais atribuições compatíveis com a natureza do cargo, definidas em regulamento.