Nota de Esclarecimento

Em relação ao processo de licitação para contratação, pelo Sistema de Registros de Preços, de equipamento de som e iluminação nº 040/2023, a Prefeitura Municipal de Bandeirantes esclarece que o valor refere-se à proposta apresentada pela empresa vencedora para atender todos os eventos e atividades que venham a ser realizados pela administração pública e suas secretarias e órgãos no período de 12 meses.

Esclarecemos também que a assinatura da ata de preço não obriga a administração a realizar o gasto total e sim que a eventual contratação futura dos serviços será feita com os mesmos valores dos itens apresentados no pregão presencial nº 012/23.   

Informamos que o Sistema de Registros de Preços (SRP) é amplamente utilizado pela administração federal e pelas administrações estaduais e municipais, sendo um procedimento consolidado para o cadastro e registro formal de preços de produtos ou de prestação de serviços.

Temos o compromisso com a transparência e nos pautamos pelos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Edervan Gustavo Sprotte

Prefeito de Bandeirantes