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Sexta-feira deve ter tempo estável mas chuva pode voltar no final de semana em Bandeirantes
Nesta sexta-feira (1), primeiro dia de setembro, o tempo deve permanecer estável, com temperatura em elevação e variação de nebulosidade em Bandeirantes. Segundo o Inmet (Instituto Nacional de Meteorologia) a mínima prevista para hoje é de 19º e a máxima de 37º.
Para o final de semana existe a possibilidade de chuvas e trovoadas isoladas e o céu deve ficar encoberto. Para o sábado a mínima prevista é de 22º e a máxima de 35º. No domingo a mínima fica em 23º e a máxima volta a subir, chegando a 37º.
Ricardo Maia / Asscom
Coletiva de imprensa convocada pela Associação dos Municípios alerta para a queda de receitas das prefeituras do estado
O prefeito de Bandeirantes Gustavo Sprotte participou ontem (30) na sede da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) de coletiva de imprensa convocada pelo presidente da entidade, o prefeito de Nioaque Valdir Souza Junior, para falar sobre a queda de arrecadação dos municípios. A mobilização faz parte de uma campanha nacional convocada pela CNM (Confederação Nacional dos Municípios).
De acordo com a Assomasul, 37 das 79 prefeituras do estado fecharam a 1º semestre com déficit nas contas, isto é, as despesas foram maiores que as receitas. No Brasil são mais de 2,3 mil cidades na mesma situação, segundo dados divulgados pela CNM.
Em declaração ao site de notícias Campo Grande News, Valdir afirmou que a mobilização foi feita para “chamar a atenção do Congresso Nacional, do Planalto, para poder ter essa atenção diferenciada para os municípios”, segundo ele as prefeituras ficam com a menor parte do bolo tributário, apenas 18% do que é recolhido em impostos ficam nos municípios, que concentram a maior parte dos serviços públicos oferecidos a população.
Para o prefeito Gustavo Sprotte a mobilização mostra que as dificuldades enfrentadas, com a queda da arrecadação e dos repasses constitucionais, atingem a maioria das administrações, o que pode comprometer os serviços prestados. “Todos os prefeitos estão preocupados com essa situação, em Bandeirantes já começamos a cortar custos para conseguir passar por esse momento de crise sem comprometer o atendimento à população”.
Durante a coletiva os prefeitos defenderam a aprovação pelo Congresso Nacional da PEC 25/2022, que aumenta em 1,5% o repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), além da liberação das emendas parlamentares, que estão atrasadas. Outra questão que foi tratada foi sobre o aumentos para algumas categorias de servidores e o aumento da salário mínimo que impacta sobre a folha salarial dos servidores.
Corte de gastos
Em Bandeirantes o prefeito publicou ontem (30) dois decretos visando a redução dos gastos do executivo municipal. O Decreto 104/2023 trata da redução do horário de funcionamento da Prefeitura, que deve reduzir custos com água, energia e insumos, já o Decreto 105/2023 suspende o pagamento de horas extras para os servidores.
“Estamos fazendo o dever de casa cortando despesas. Nosso compromisso é o de continuar oferecendo serviços de qualidade para os bandeirantenses sem comprometer o orçamento”, afirmou o prefeito.
Ricardo Maia / Asscom
Foto: Edson Ribeiro
Emissão de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica pelos MEI’s muda nesta sexta-feira (1)
Microempreendedores Individuais não emitirão mais as NFS-e no Portal da Prefeitura de Bandeirantes
À partir desta sexta-feira (1) os microempreendedores individuais (MEI’s) só poderão emitir a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) através do Portal de Gestão do Emissor Nacional. A medida é uma determinação federal e procura padronizar e facilitar o cumprimento das obrigações tributárias dos MEI’s.
A ferramenta já está disponível desde o início do ano mas torna-se obrigatória agora em setembro. Confira abaixo o endereço eletrônico do portal e um tutorial para emissão da NFS-e.
Serviço:
Portal do Emissor Nacional – https://www.nfse.gov.br/EmissorNacional/Login?ReturnUrl=%2fEmissorNacional
Tutorial para emissão de NFS-e – Tutorial emissão de nota fiscal (1)
Ricardo Maia / Asscom
Fique atento: Novo horário de expediente da Prefeitura começa nesta sexta-feira (1)
As ESFs (Estratégia Saúde da Família) Vereador Ciro Abdo e Vereador Gedeão Nogueira da Rocha continuarão com o mesmo expediente, das 7 às 11h e das 13 às 17h
A Prefeitura de Bandeirantes publicou ontem (30), no Diário Oficial do município, o Decreto nº. 104/2023 que estabelece o novo horário de funcionamento dos órgãos da administração municipal. De acordo com a publicação, à partir desta sexta-feira (1), o expediente começará às 7h e seguirá até às 13h, sem intervalo para almoço.
A Secretarias de Obras, Gestão Urbana e Habitação e Saúde Pública, além dos serviços de plantões operacionais do SAAE e da coleta de lixo continuam com os horários inalterados, funcionando normalmente das 7 às 11h e das 13 às 17h.
O setor de tributos da Prefeitura também funcionará das 7 às 13h, após esse horário haverá plantão para o atendimento até às 17h, conforme a necessidade. O contribuinte poderá entrar em contato com o setor, através de número de celular a ser disponibilizado, para ser atendido.
De acordo com o prefeito Gustavo Sprotte a alteração faz parte das medidas adotadas pela executivo para reduzir os custos e manter o equilíbrio das contas públicas sem prejudicar os serviços essenciais oferecidos a população.
Ricardo Maia / Asscom
Quinta-feira será de tempo instável com possibilidade de chuva em Bandeirantes
Nesta quinta-feira (31) a temperatura continua alta com variação de nebulosidade e possibilidade de chuvas e trovoadas isoladas, segundo o Inmet (Instituto Nacional de Meteorologia) a mínima prevista para hoje é de 21º e a máxima fica em 34º.
Ricardo Maia / Asscom
Prefeitura e Sebrae promovem palestra sobre educação financeira
A Prefeitura de Bandeirantes e a Secretaria de Assistência Social em parceria com o Sebrae (Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) realizam na sexta-feira (1) a palestra “Gerencie o seu Dinheiro: Dicas Práticas de Educação Financeira”. O evento vai acontecer no Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, das 8h30 às 10h30 e das 14 às 16h.
A palestra é voltada para o público que recebe o Bolsa Família, mas é aberta a participação de toda a população.
Prefeitura de Bandeirantes vai promover mutirão para regularização fundiária urbana
Durante o mutirão vão ser esclarecidas dúvidas e cadastrados os imóveis para regularização
A Prefeitura de Bandeirantes e a Secretaria de Finanças Públicas promovem, sábado (2), um mutirão de cadastramento do REURB (Regularização Fundiária Urbana) para legalização de imóveis e lotes urbanos. A ação vai acontecer das 8 às 12h, na Escola Municipal Leontina Luciana da Silva, e será possível resolver problemas como parcelamento irregular do solo, irregularidades urbanísticas ou ambientais e ausência de infraestrutura essencial ou propriedade formal dos ocupantes.
Estão aptos a participar do cadastramento as famílias que ocupam lotes irregulares desde antes da data de 22 de dezembro de 2016, e que comprovem a posse através de fatura de conta de energia elétrica ou água, requerimentos apresentados a órgãos públicos, matrícula escolar, cadastro comercial, caderneta de vacinação, cadastro de aposentadoria, Certidão da Justiça Eleitoral ou cartão do SUS.
Além do documento para comprovar a posse os interessados devem levar os documentos pessoais (RG, CPF, certidão de nascimento ou casamento), comprovante de renda, certidão negativa de débitos municipais e comprovação de que não é proprietário de outro imóvel (certidão negativa de registro de imóveis).
O REURB divide-se em REURB-S destinado a regularização de imóveis de interesse social, ocupados por famílias com renda de até 5 salários mínimos e o REURB-E para famílias que não se enquadram como de baixa renda.
Para o prefeito Gustavo Sprotte o REURB é uma oportunidade para regularização dos imóveis garantindo segurança jurídica para as famílias. “Além da valorização a legalização garante o reconhecimento do direito de propriedade do imóvel e a efetivação da sua função social. Muitas vezes as famílias tem comércio em suas casas e não conseguem regularizar o seu negócio ou não têm acesso a financiamento para promover melhorias, por isso essa é uma ação que garante dignidade às pessoas”.
Quem quiser esclarecer dúvidas ou ter mais informações sobre o mutirão REURB pode entrar em contato com a Secretaria de Finanças Públicas através do WhatsApp: (67) 99877-9628.
Ricardo Maia / Asscom
