Previsão de investimentos nessas áreas superam gastos obrigatórios

O orçamento do município de Bandeirantes para 2024 deve aumentar 5% em relação ao que está sendo executado esse ano, essa é a previsão apresentada durante a Audiência Pública realizada hoje (29), pela Secretaria de Finanças, no Prédio do Pregão. Segundo a contadora da Secretaria, Vanessa Souza da Silva, a previsão é que a receita alcance R$ 77 milhões, já descontadas as deduções de impostos e do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica).

Em relação a previsão das despesas o destaque é o investimento em educação, que deve superar o percentual legal previsto na Constituição, que é de 25%, ficando em 32,79% para 2024. A saúde é outra área onde o município vai ultrapassar os limites legais de investimento, com 20,10% do orçamento, quando o mínimo constitucional é de 15%. 

Já em despesa com pessoal o município deve gastar 50,01% do orçamento, abaixo do limite estabelecido pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) que é de 54%. 

Os investimentos com recursos próprios, descontadas todas as despesas obrigatórias, será de R$ 5 milhões.  

Para o prefeito Gustavo Sprotte os números demonstram o compromisso da gestão com a educação e saúde. “O orçamento aponta para a sociedade sobre as prioridades da nossa administração e, desde o início, temos tido uma atenção especial com essas duas áreas que têm uma importância muito grande no dia a dia da população, por isso, consideramos que os recursos gastos na verdade são investimentos, tanto no desenvolvimento de Bandeirantes, como no bem estar da população”.

Outra preocupação é a crise que afeta as cidades em todos os estados brasileiros, “segundo dados apresentados pela CNM (Confederação Nacional dos Municípios), houve uma diminuição do repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), isso tem causado problemas para diversas gestões, temos procurado cortar e priorizar gastos para continua oferecendo um serviço de qualidade para a população”, afirmou o prefeito. 

Dificuldades financeiras para os municípios

Levantamento realizado pela CMN mostra que mais de 2,3 mil municípios brasileiros registraram déficit primário nos primeiros 6 meses de 2023, isso é, gastaram mais do que arrecadaram. As causas dessas dificuldades são a diminuição do repasse do FPM, a queda do repasse do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias) e outras medidas que prejudicaram as finanças do município. Em nota divulgada a CMN alerta os gestores para terem cautela, pois a expectativa é de diminuição do ritmo de crescimento o que pode trazer mais dificuldades até o final do ano.

Ricardo Maia / Asscom

Fotos: Claudelaine Paiva