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Lei que institui o Plano Municipal pela Primeira Infância já está em vigor em Bandeirantes

Bandeirantes agora conta com uma legislação específica voltada às crianças de 0 a 6 anos. Foi publicada na edição de ontem (6), do Diário Oficial, a lei 1.240/2025, que institui o Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI).

O projeto foi sancionada pelo prefeito, Celso Abrantes, após aprovação da Câmara de Vereadores e do Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes (CMDCA).

Dividido em 8 eixos o plano estabelece objetivos e ações para o Poder Público com a finalidade de garantir a proteção integral, a promoção e a defesa da primeira infância.

Para o prefeito o PMPI representa um avanço para a proteção dos direitos das crianças. “Agora o município conta com uma legislação que define o planejamento para garantir o desenvolvimento saudável das crianças de Bandeirantes”.

Também foi constituído um Comitê Intersetorial Permanente, envolvendo as secretarias municipais, Conselho Tutelar e o CMDCA, para avaliar e monitorar a execução do plano.

O PMPI tem duração de 10 anos e, cada ação, tem a indicação da secretaria responsável e do prazo para a sua realização.

Ricardo Maia/Ascom

 

 

Procuradoria Jurídica reúne agentes de saúde e de endemias para debater Plano de Cargos e Carreiras

O procurador jurídico do Município, Eduardo Brandão, reuniu-se na terça (4) e quinta-feira (6), no Auditório da Secretaria de Saúde (Semusa), com os agentes comunitários de saúde (ACS) e de combate às endemias (ACE) para discutir o Plano de Cargos e Carreiras (PCC) das duas categorias.

Segundo Eduardo Brandão a reunião serviu ouvir as propostas dos agentes e discutir sobre a minuta do PCC que foi entregue a Procuradoria. “Eu fiz a análise e informei sobre algumas adequações que serão realizadas, além da inclusão de normas com base na legislação federal”.

Agora, a procuradoria vai preparar uma minuta do projeto de lei com as alterações e sugestões da categoria para avaliação do executivo municipal e posterior envio a Câmara de Vereadores.

A secretária de Saúde, Rosana Faria de Oliveira, afirmou que a reunião “foi fundamental para o esclarecimento de dúvidas e o alinhamento de informações, reforçando o compromisso coletivo com a valorização e o fortalecimento das categorias”.

A partir de 2023, com a aprovação de alteração na Lei nº 11.350/2006 que regulamentou  essas carreiras, os ACEs e ACS passaram a ser considerados profissionais da saúde.

Ricardo Maia

Foto: Assessoria Secretaria de Saúde

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Prefeito sanciona Política Municipal do Idoso de Bandeirantes

A Prefeitura de Bandeirantes publicou, hoje (6), no Diário Oficial, a Lei nº 1.241, que cria a Política Municipal do Idoso (PMI) em Bandeirantes. O projeto, aprovado pela Câmara e sancionado pelo prefeito, Celso Abrantes, ainda institui o Fundo Municipal da Pessoa Idosa e o Conselho Municipal do Idoso.

O objetivo da PMI é assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade.

Para o prefeito, essa é uma conquista de toda a população e vai permitir a implantação de políticas públicas que beneficiem essa faixa etária. “Agora com esses três instrumentos podemos desenvolver ações para garantir a dignidade e proporcionar uma vida de qualidade para as pessoas idosas do município”.

Criado junto com o PMI o Conselho Municipal da Pessoa Idosa (CMPI) é um órgão colegiado, composto por representantes do Governo Municipal e da sociedade civil.  A função do CMPI é de coordenar as políticas voltadas para os idosos em Bandeirantes.

Já o Fundo Municipal do Idoso é destinado a financiar a execução dessas políticas, garantindo a sua efetividade.

Indicadores 

Dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) de 2023 demonstram que, pela primeira vez, há mais idosos que jovens no país. Os idoso representam 15,6% da população contra 14,8% de jovens entre 15 e 24 anos.

Isso aconteceu porque a população idosa no Brasil quase duplicou desde o ano 2000, passando de 15,2 milhões para 33 milhões.

Ricardo Maia/ Ascom

Gráfico: Agência Senado

 

 

 

 

 

Prefeitura promove capacitação de jovens para o primeiro emprego em Bandeirantes

A Prefeitura de Bandeirantes e a Secretaria de Assistência Social (Semas) em parceria com o Senar (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural) realizam, desde ontem (5), uma capacitação com jovens do município voltada para o primeiro emprego. O evento está sendo realizado no Cras (Centro de Referência de Assistência Social) e termina hoje (6).

Segundo a secretária da Semas, Francielly Ramos, a iniciativa busca fortalecer a autonomia juvenil, “oferecendo orientações práticas, dicas de comportamento profissional e informações sobre direitos e deveres, contribuindo para a construção de um futuro com mais oportunidades”.

No total 13 jovens estão participando da capacitação realizada pela psicóloga e instrutora do Senar, Thaís Marcela.

Habilidades  

Para a instrutora a questão mais importante hoje para o jovem conseguir se inserir no mercado de trabalho é que ele desenvolva suas habilidades.

“As principais habilidades para a busca do primeiro emprego são que você seja uma pessoa adaptável, que tenha vontade de aprender e que tenha inteligência emocional”.

Ela também afirmou que é importante o jovem se comunicar bem, ter postura e capacidade para resolver problemas. “A empresa quer pessoas que estejam ali para contribuir”.

 

Ricardo Maia/Ascom

Foto: Ricardo Maia

 

 

 

 

Confira as oportunidades de emprego desta quarta-feira (5) em Bandeirantes

CMEI Raílson Ferreira dos Santos recebe mobiliário e equipamentos novos para a educação infantil

A Prefeitura de Bandeirantes entregou, quarta-feira (29), novos móveis e equipamentos para o CMEI (Centro Municipal de Educação Infantil) Raílson Ferreira dos Santos. São 60 conjuntos de carteiras e mesas, 25 camas infantis, 25 colchonetes, 8 conjuntos de refeitório, 1 televisão e 1 computador para a renovação do mobiliário dos alunos. Foram investidos mais de R$ 50 mil na aquisição.

O recurso foi transferido para o município no ano de 2023 pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) Educação Integral e, a partir do encaminhamento da Prefeitura Municipal e da Secretaria de Educação, foi realizado o processo e a aquisição para compra dos itens.

Qualidade na educação

A diretora do CMEI, Lourdes Giongo, contou que o antigo mobiliário utilizado pelas crianças era produzido de palet. “Eram velhos e não tinham uma anatomia adequada”.

“O CMEI agora está completo, com móveis novos em praticamente todas as salas, além disso, as crianças da educação integral receberam camas infantis, coisa que nunca tivemos, e colchonetes novos. Agora sim eles vão ter uma qualidade boa de sono”.

Ela afirmou ainda que uma educação de qualidade envolve um conjunto de fatores. “Nosso ambiente físico é bom, nossos profissionais são bons e agora eu posso dizer que temos um mobiliário adequado para a educação infantil”.

A prefeitura também instalou um ar-condicionado na sala da educação integral.

Ricardo Maia/Ascom

Fotos: Assessoria de Imprensa

 

Biblioteca Indústria do Conhecimento em Bandeirantes conta com numeroso acervo de livros

Biblioteca está localizada na Praça Joaquim Pedro de Campos no Centro

Hoje (29), é comemorado o Dia Nacional do Livro, data que chama a atenção para a importância da leitura para o desenvolvimento cognitivo, emocional e social. Ler também ajuda a ampliar o vocabulário e o conhecimento.

Apesar dessas vantagens pesquisas indicam que o brasileiro lê muito pouco. Segundo dados do Censo 2022 do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) apenas 16% das pessoas acima dos 16 anos comprou um livro durante o ano. Outro dado alarmante identifica que entre jovens de 15 e 16 anos 66,3% dizem que o livro mais extenso que já leram tinha apenas 10 páginas.

Em Bandeirantes a Biblioteca Indústria do Conhecimento, parceria entre o Sesi e a prefeitura, quer mudar essa realidade. Com um acervo de 4.492 livros e DVDs, a biblioteca vem promovendo ações e projetos em parceria com a Secretaria de Assistência Social, de Educação e a Fundação de Cultura e Esporte de estímulo a leitura.

Internet

A Biblioteca também conta com computadores com acesso a internet e espaço para estudo e leitura.

Segundo a servidora Gilmara dos Santos, os livros mais procurados são de literatura infantil, infanto-juvenil e estrangeira.

Ela faz parte da equipe da biblioteca que conta ainda com os servidores Adriana Souza, Alex Sandro de Oliveira e Nadir da Silva.

A espaço fica aberto das 7 às 11h e das 13 às 17h de segunda a sexta-feira.

Ricardo Maia/Ascom

 

Amanhã (30) tem Projeto Laços no Campo no Assentamento Matão

A Secretaria de Assistência Social (Semas) realiza, amanhã (30), o Projeto Laços no Campo na extensão da Escola Municipal José de Anchieta, no Assentamento Matão. A ação começa às 7h30 e vai atender também os Assentamentos Vida Nova e Nova Esperança.

O novidade é que a população vai poder realizar a solicitação da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), através da parceria entre a Semas e a Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública).

Para o pedido do CIN o interessado deve levar o CPF, Certidão de Nascimento (no caso de solteiros) ou Certidão de Casamento (no caso de casados, divorciados e viúvos).

A população também vai poder solicitar o passe livre intermunicipal e interestadual para idosos e PCD (Pessoa com Deficiência), realizar consulta médica, retirar medicamentos e acessar os serviços e programas oferecidos pela assistência social de Bandeirantes, através do Cras (Centro de Referência em Assistência Social) e do Creas (Centro de Referência Especializado de Assistência Social).

Mais informações podem ser obtidas pela telefone : (67) 99845-0670.

Ricardo Maia/Ascom

 

Projeto Laços no Campo leva atendimento da assistência social e de saúde para a Escola José de Anchieta

O Projeto Laços no Campo, da Secretaria de Assistência Social (Semas), realiza, amanhã (29), a partir das 7h30, mais um edição na Escola Municipal José de Anchieta. A ação vai atender os moradores dos assentamentos Alvorada, Acripja, e Agroban.

A população vai poder solicitar a emissão do novo RG, do passe livre intermunicipal e interestadual para idosos e PCD (Pessoa com Deficiência), realizar consulta médica, retirar medicamentos e acessar os serviços e programas oferecidos pela assistência social de Bandeirantes, através do Cras (Centro de Referência em Assistência Social) e do Creas (Centro de Referência Especializado de Assistência Social).

Segundo a secretária de Assistência Social, Francielly Ramos, além das orientações o projeto visa “incentivar a participação ativa dos moradores na busca por seus direitos com a apresentação de sugestões que possam subsidiar as ações a serem desenvolvidas naquele território”.

Novo RG

Para o pedido do novo RG o interessado deve levar o CPF, Certidão de Nascimento (no caso de solteiros) ou Certidão de Casamento (no caso de casados, divorciados e viúvos). O serviço é oferecido através de parceria com a Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública).

Mais informações podem ser obtidas pela telefone : (67) 99845-0670.

Ricardo Maia/Ascom

 

 

É hoje: Secretaria de Educação realiza seminário sobre educação inclusiva em Bandeirantes

A Prefeitura de Bandeirantes e a Secretaria de Educação promovem, a partir de hoje (28), o 1º Seminário Educação Inclusiva: “Além do laudo, preparando a sociedade para a inclusão”. O evento será realizado na Câmara Municipal, das 19 às 21h, e segue nos dias 29 e 31 de novembro.

O objetivo do seminário é promover a conscientização da sociedade sobre a importância da inclusão das pessoas com deficiência e transtornos do neurodesenvolvimento no dia a dia da cidade.

Segundo a secretaria de Educação, a intenção é buscar uma convivência verdadeiramente inclusiva e empática com responsabilidade compartilhada, fortalecendo a rede de apoio.

Neste primeiro dia a palestra vai ser do médico, Claudimar Silveira, com o tema: “Reflexões sobre a seriedade do processo de avaliação, os riscos da falta de acompanhamento especializado e a corresponsabilidade entre escola, família e rede de saúde”.

Amanhã (29) a palestra é do advogado e procurador Jurídico do município, Ademilson da Silva Oliveira. O tema vai ser: “Um espaço para famílias e educadores conversarem sobre os primeiros passos após o diagnóstico, com foco no acolhimento, orientações e rede de apoio”.

O seminário se encerra na sexta-feira com a palestra: “Conhecer direitos das famílias e práticas de acolhimento no contexto escolar e comunitário”, com o psicólogo Mário Locatelli.

Todas as vagas para participação no seminário já foram preenchidas.

Ricardo Maia/Ascom

 

 

 

 

 

 

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