Site Página 240

Prefeitura prorroga prazo para pagamento de parcela única do IPTU

O prefeito Álvaro Urt autorizou a prorrogação do prazo para o pagamento da parcela única do exercício fiscal de 2018 do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), que concede 20% de desconto aos contribuintes. O prazo foi estendido até o dia 16 de abril.

“A nossa população pediu e nós atendemos, prorrogamos o prazo. Muitas pessoas alegaram que recebem seus proventos no quinto dia útil ou dia 10 de cada mês e não tinham condições de pagar no dia 4 de abril, por isso concedemos mais este prazo para os bandeirantenses” comentou o prefeito Álvaro Urt.

O contribuinte que possuir calçada no imóvel ganha mais 10% de desconto, bem como o que possuir muro. Ou seja, os descontos podem chegar a 40% do valor total do IPTU. Ainda há a opção de parcelar o débito em até três vezes, sendo que a primeira parcela venceu no dia 04 de abril.

A Prefeitura informa aos contribuintes que não receberam o carnê e os que possuem muros e/ou calçada no imóvel devem procurar o setor de Tributos, localizado à Rua Arthur Bernandes, nº 300.

A cobrança do IPTU é determinada pelo Artigo 156 da Constituição Federal, onde o dinheiro arrecadado é usado para custear despesas municipais, como obras de infraestrutura, saneamento, educação, saúde, segurança e entre outros investimentos, revertendo em qualidade de vida para a população.

Serviço da Família Acolhedora será implantado em Bandeirantes

Através da Lei nº 991/2018, de 2 de abril de 2018, o município de Bandeirantes passará a contar com o serviço de acolhimento de crianças e adolescentes denominado Família Acolhedora, que consiste em cadastrar e capacitar famílias da comunidade para receberem em suas casas, por um período determinado, crianças, adolescentes ou grupos de irmãos em situação de risco pessoal e social.

O objetivo do serviço é dar continuidade à convivência familiar em ambiente sadio para a criança ou adolescente em consonância com o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), sendo que a maioria das crianças e adolescentes que participam do programa retornam aos seus lares, após o período de acolhimento em lares substitutos.

Crianças e adolescentes são afastados de seus entes biológicos por motivos diversos, como negligência da família, pais ou responsáveis com dependência química, suspeita de violência ou abuso, encarceramento dos pais ou abandono. Assim, em vez de esperar decisões judiciais relacionadas ao seu destino em uma instituição, a criança espera vivendo com uma família que se candidata para recebê-la.

As famílias que tiveram interesse em participar do serviço deverão passar por um processo seletivo e terã0 o acompanhamento psicojuridicossocial, com assistente social, psicólogo, pedagogo, advogado, entre outros profissionais. Toda a Família Acolhedora recebe, pelo período determinado de uma adoção provisória, uma ajuda de custo de um salário mínimo para preparar a casa para receber uma criança.

“O programa é importante para que a criança e o adolescente não sinta a falta do vínculo familiar, que muitas vezes acontece quando eles são levados para a Unidade de Acolhimento. O vínculo afetivo individual e contínuo com uma ou mais pessoas e o estabelecimento de uma rotina são fundamentais para o desenvolvimento emocional da criança, o que é muito mais fácil de oferecer em um lar”, explicou a secretária de Assistência Social, Maria Venância.

De acordo com dados do Censo do Sistema Único de Assistência Social (Suas), em 2016, apenas 522 municípios brasileiros contavam com acolhimento familiar (cerca de 9%),  sendo 2,341 mil famílias cadastradas para acolher 1,837 mil crianças e adolescentes.

Em relação aos custos, para manter uma Unidade de Acolhimento gasta-se três vezes mais do que com o programa Família Acolhedora.

A Lei completa está disponível no Diário Oficial do Município, de 2 de abril de 2018, que você pode acessar clicando aqui.

 

 

Prefeitura entrega uniformes para alunos da Rede Municipal de Ensino

O prefeito de Bandeirantes, Álvaro Urt, e o secretário municipal de Educação, Marcos Paschoalim, começaram hoje (2) a entrega dos uniformes para os alunos da Rede Municipal de Ensino. A primeira entrega foi na Escola Municipal Patotinha, mas todos os 860 alunos irão receber ao longo da semana.

Cada aluno receberá duas camisetas e dois shorts, inteiramente gratuitos, e o uso será obrigatório. Com isso, a Prefeitura investe mais R$ 52 mil na Educação do município.

“Há algum tempo os alunos não recebiam uniformes e isso só reforça o nosso compromisso de oferecer uma educação de qualidade para as crianças bandeirantenses, cuidando tanto da infraestrutura das escolas, da qualidade do ensino e do bem estar dos nossos alunos”, comentou o secretário Marcos Paschoalim.

Investimentos na Educação

Além de oferecer os uniformes aos alunos, na semana passada foram entregues mais de 900 ovos de Páscoa para as crianças da Rede Municipal e da Apae (Associação de Pais e Amigos do Excepcionais) de Bandeirantes.

No início do ano também foi entregue a reforma da Escola Municipal José Bonifácio, no distrito de Congonhas, onde também será construída uma quadra e será recuperada a rede de energia elétrica. A Escola Leontina Luciana da Silva está sendo reformada e ganhará mais duas salas de aula, para atender alunos do 5º ano.

No ano passado, a EM Patotinha passou por uma reforma e se tornou referência para as escolas da região.

Além disso, o transporte escolar terceirizado está garantindo mais de 95% de frequência escolar dos alunos da zona rural, mesmo com o grande volume de chuvas dos últimos meses, diminuindo as faltas e possibilitando a sequência efetiva do conteúdo das aulas.

Programa “Um por Todos, Todos por Um!” da CGU chega as escolas de Bandeirantes

O promotor de Justiça da Comarca de Bandeirantes, Victor Leonardo de Miranda Taveira, lançou hoje (22) na Escola Municipal Leontina Luciana da Silva o programa da CGU (Controladoria Geral da União) “Um por Todos e Todos por Um! Pela ética e cidadania”. Ele também entregou o material didático que será usado pelos alunos.

O programa tem o objetivo de disseminar valores relacionados à democracia, participação social, respeito à diversidade, autoestima, responsabilidade cidadã e interesse pelo bem estar coletivo entre os alunos dos ensinos fundamental I, contando com a parceria do escritor Maurício de Sousa e a Turma da Mônica.

“É importante termos esse contato com as crianças, pois elas são as sementes da nossa sociedade. Eu tenho dois filhos, e apesar do tempo ser corrido, aos finais de semana eu ajudo eles com as tarefas da escola” comentou o promotor.

O programa será realizado no 3º e 4º ano de as escolas municipais de Bandeirantes, incluindo as da zona rural, e todos os alunos receberão o material didático.

Desde a sua primeira aplicação em 2009, já envolveu 400 mil alunos, 13 mil professores e 1600 escolas em todo o Brasil. Em 2014 a CGU editou a Portaria nº 2.308/14 com intuito de garantir maior difusão do programa à população. A norma permite que o ente público federal, estadual ou municipal, ou a instituição da rede privada execute o programa.

“O promotor e eu estivemos na CGU buscando este programa para o nosso município e agora vemos que deu certo e que nossas crianças só tem a ganhar com este programa que forma cidadãos” disse o prefeito Álvaro Urt.

O ato contou com a presença do prefeito Álvaro Urt, do secretário de Educação, Marcos Paschoalim; da secretária de Saúde, Zulene Diniz; do diretor-presidente da Fundação de Cultura, Esporte e Turismo, Gustavo Sprotte; da diretora da EM Leontina, Sonia Maria de Andrade; comunidade escolar e pais de alunos.

 

Ponto facultativo referente ao feriado da Semana Santa

Álvaro Nackle Urt, Prefeito Municipal de Bandeirantes, decreta ponto facultativo referente ao feriado da semana santa.

 

Clique e confira o decreto 022/2018

Bandeirantes assina pacto de adesão ao cofinanciamento estadual do SUAS

O prefeito de Bandeirantes, Álvaro Urt, e a secretária municipal de Assistência Social, Maria Venância, participaram ontem (21) na Governadoria da solenidade de assinatura do pacto de adesão ao cofinanciamento estadual do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

O repasse de 2018 representa um acréscimo de mais de meio milhão de reais se comparado com 2017 quando os municípios receberam em seus fundos R$ 15.500.000,00. Em Mato Grosso do Sul, a política de assistência social é ofertada em todos os municípios, com 750 unidades de atendimento devidamente regularizadas, que podem ser beneficiadas com o cofinanciamento do Governo do Estado. Os recursos são provenientes do Fundo Estadual de Assistência Social (Feas).

Antigamente, os repasses eram feitos por meio de convênios, mas no de 2015 as transferências começaram a ser feitas do Feas (Fundo Estadual de Assistência Social) para os fundos municipais, garantindo que todos os municípios sejam contemplados.

Neste ano, o município de Bandeirantes está recebendo o valor de R$ 5.250,00 mensais que é partilhado pelo Conselho Municipal de Assistência Social para o abrigo, a Apae e os benefícios eventuais do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social).

Carnês do IPTU já estão sendo entregues

A Prefeitura de Bandeirantes informa aos contribuintes que já estão sendo entregues os carnês do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) nas residências. Este ano, que pagar o imposto até o dia 4 de abril terá desconto de 20% do valor.

A estimativa da Secretaria Municipal de Finanças é que o IPTU injete R$ 548 mil nos cofres do município, que será revertido em qualidade de vida para a população, com obras de infraestrutura, saneamento, educação, saúde, segurança e entre outros investimentos.

O pagamento pode ser à vista ou o contribuinte pode optar por parcelar seus débitos, sendo possível em até três vezes.

No início deste ano, a Prefeitura estabeleceu o valor da planta base para lançamento e cobrança do IPTU em 9,22% aplicando o índice acumulado de IPCA (Índice de Preços ao Consumidor), que foi usado para lotes urbanos com suas edificações.

Caso não receba o carnê ou tenha alguma dúvida em relação ao IPTU, basta procurar o setor de Tributos da Prefeitura, localizado à Rua Arthur Bernardes, nº 300 –  Centro.

Bandeirantes recebe 15ª Copa Assomasul neste final de semana

No próximo domingo (18) é a vez do município de Bandeirantes receber os jogos da 15ª Copa Assomasul, completando a 5ª etapa do torneio de futebol entre os municípios de Mato Grosso do Sul, com os times de Sonora, Pedro Gomes, Figueirão e Rochedo.

Os jogos serão a partir das 7h30 no estádio Ananias Ferreira dos Santos, com entrada franca.

Até agora, nove equipes garantiram suas vagas para a próxima fase: Aquidauana, Dois Irmãos do Buriti, Campo Grande, Juti, Itaquiraí, Novo Horizonte do Sul, Nova Andradina, Bataguassu e Taquarussu.

Transporte escolar de Bandeirantes tem assiduidade de mais de 90% no período chuvoso

O grande volume de chuvas nos primeiros meses do ano acaba danificando as estradas que dão acesso à zona rural dos municípios, e, como consequência, o transporte dos alunos fica prejudicado.

Desde o segundo semestre de 2017, algumas rotas do transporte escolar de Bandeirantes foi terceirizado. No final do ano passado, a assiduidade do transporte atingiu os 98% e, mesmo com as fortes chuvas registradas em 2018, o número está em 92,85%.

“Hoje contamos com mais de 20 linhas de transporte escolar, incluindo os universitários. A terceirização de 14 destas linhas nos garante a assiduidade no transporte e garante a frequência escolar dos alunos, pois a empresa tem a responsabilidade de manter o transporte e a qualidade os veículos, entre outras ações que são demoradas quando se trata de um bem público” explicou o secretário de Educação, Marcos Paschoalim.

A presença dos alunos na escola garante o acompanhamento do ensino com mais facilidade e evita frustrações causadas por atrasos com relação aos demais colegas. Isso sem mencionar que alguns conteúdos dependem da discussão em grupo para serem fixados e muitos ensinamentos somente o professor é capaz de proporcionar.

 

Suspensão por prazo indeterminada da Audiência Pública sobre a Proposta da Criação da Unidade de Conservação Municipal “Área de Proteção Ambiental”

A Prefeitura Municipal de Bandeirantes comunica a população a suspensão por tempo indeterminado da Audiência que trata sobre o Proposta de Criação de Unidade de Conservação Municipal “Área de Proteção Ambiental – APA”.

 

Clique para mais informações

1...239240241...252Página 240 de 252
Prefeitura Municipal de Bandeirantes/MS (Gestão 2025-2028)
Rua Arthur Bernardes, 300
79430-000 - Bandeirantes - MS
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta das 7h às 13h
Política de Privacidade
Site desenvolvido por: Soma Mídia