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Prefeitura decreta ponto facultativo na sexta-feira (2)
A Prefeitura de Bandeirantes publicou decreto, na última segunda-feira (28), estabelecendo ponto facultativo nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta para a sexta-feira (2).
Com a medida apenas os serviços considerados essenciais continuarão funcionando, através de plantões e escalas de serviço estabelecidos pelas secretarias.
O município segue o decreto publicado pelo Governo Estadual, em janeiro, que estabeleceu os dias de ponto facultativo para o ano de 2025.
Ricardo Maia/Ascom
Conferência das Cidades em Bandeirantes debateu propostas para o desenvolvimento urbano sustentável no município
Aconteceu na última sexta-feira (25), na Câmara Municipal, a 7ª Conferência das Cidades de Bandeirantes. Com o tema: “Construindo a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano: caminhos para cidades inclusivas, democráticas, sustentáveis e com justiça social”, o evento debateu propostas e elegeu os delegados que irão representar o município na Conferência Estadual em Campo Grande.
O prefeito Marcelo Abdo destacou que a conferência é um espaço de diálogo com a sociedade que ajuda a definir as áreas prioritárias de atuação do poder público com vistas a um desenvolvimento sustentável e justo.
“A conferência indicou propostas para aprimorar as políticas públicas que impactam na vida da população em áreas como o saneamento, meio-ambiente e segurança pública. Vamos encaminhar o que foi aprovado e procurar efetivar todas as ações definidas”, afirmou o prefeito.
Durante a abertura o presidente da Câmara, vereador Jair Pereira, destacou a importância do evento para a discussão dos problemas da cidade. “Essa é uma ótima oportunidade para ouvirmos a população e juntarmos esforços para garantir a participação da sociedade na definição dos rumos do nosso município”.
Também estiveram presentes na abertura os vereadores Valdir Péres, Maisa Ramos, Zulene Ferreira Diniz, Diego Gauber, Cristiane Miyasato e Mário José de Souza.
O Governo do Estado foi representado pela conselheira do Conselho Estadual das Cidades, Inês Pereira Esteves.
Delegados Eleitos
Foram eleitos delegados pelo poder público o secretário de Obras, Gestão Urbana e Hbitação, Lucas Batista de Barros, como titular e o procurador Geral do município, Eduardo Brandão, como suplente. Pela sociedade civil foram indicados o engenheiro Bruno Cézar de Assis Amorim, como titular, e a representante da Associação Comercial de Bandeirantes, Zeneide Mezes como suplente.
Ricardo Maia/Ascom
Fotos: Ricardo Maia
Contribuintes já podem negociar seus débitos com a prefeitura com condições especiais
Prazo para adesão se encerra no dia 25 de junho
Começou hoje (25) o Programa de Transação Tributária da Prefeitura de Bandeirantes. Agora, o contribuinte vai poder negociar seus débitos tributários e não tributários com desconto de até 80%, no caso de pagamento à vista, ou parcelar em até 60 meses.
Para aderir ao programa basta se dirigir a Procuradoria Geral do Município (Rua Arthur Bernardes, 300 – Centro), entre os dias 25 de abril a 30 de junho, das 7 às 11h e das 13 às 16h ou encaminhar os documentos pessoais ou da empresa para o e-mail: pgm.bandeirantes.ms@gmail.com.
Condições de parcelamento
Os contribuintes que optarem pelo pagamento à vista, terão 80% de desconto sobre os encargos legais incidentes no débito, e redução dos honorários em até 40%. Para pagamentos parcelados, os descontos variam conforme o número de parcelas:
- em até 6 (seis) parcelas com redução de até 60% (sessenta por cento) dos juros e da multa, e redução dos honorários em até 30%
- em até 12 (doze) parcelas com redução de até 40% (quarenta por cento) dos juros e da multa, e redução dos honorários em até 20%
- em até 24 (vinte e quatro) parcelas com redução de até 20% (vinte por cento) dos juros e da multa, e redução dos honorários em até 10%
Ainda há a desobrigação total de honorários advocatícios aos créditos cujo montante não supere o limite de R$ 500,00 por contribuinte, parcelados em até 6 (seis) parcelas, com redução de até 60% (sessenta por cento) dos juros e da multa.
Ricardo Maia/ Ascom
Conferência das Cidades discute desenvolvimento urbano nesta sexta-feira em Bandeirantes
Nesta sexta-feira (25) a população de Bandeirantes vai ter uma ótima oportunidade para discutir sobre o desenvolvimento da cidade, seus problemas e desafios.
É que vai acontecer, na Câmara de Vereadores, à partir das 8h, a 7ª Conferência Municipal das Cidades que, nesta edição, tem como tema: “Construindo a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU): caminhos para cidades inclusivas democráticas, sustentáveis e com justiça social”.
A conferência além de elaborar propostas para Bandeirantes, também vai encaminhar contribuições para a etapa nacional que servirá de base para a construção de uma política nacional de desenvolvimento. O objetivo é discutir os novos desafios das cidades como as mudanças climáticas, transformação digital, transformação demográfica, equidade e justiça socioterritorial, espaços públicos inclusivos, mobilidade sustentável, moradia digna e saneamento ambiental.
Durante o evento também serão eleitos 2 delegados para representarem Bandeirantes na Conferência Estadual.
Ricardo Maia/Ascom
Confira as fotos da Festa de Páscoa do grupo Conviver
Foi realizada na última quarta-feira (16) a Festa de Páscoa do grupo Conviver. Promovida pela Secretaria de Assistência Social de Bandeirantes a comemoração contou com a presença maciça dos idosos atendidos pelo programa que receberam ovos de páscoa e participaram de atividades de lazer e desfrutaram de um delicioso lanche preparado especialmente para a data.
Ricardo Maia/Ascom
Confira as fotos da palestra sobre segurança do trabalho em Bandeirantes
Aconteceu nesta quarta-feira (23), na Câmara Municipal, palestra sobre a NR-1 (Norma Reguladora) promovida pela Secretaria de Desenvolvimento e Turismo de Bandeirantes em parceria com a SEED Business. As ministrantes foram a advogada Mariana Thomé e a técnica em Segurança do Trabalho Patrícia Rocha Beling.
Ricardo Maia/Ascom
Fotos: Ricardo Maia
Prefeitura lança programa para negociação de dívidas dos contribuintes com o município, desconto nos encargos pode chegar a 80%
A Prefeitura de Bandeirantes inicia na próxima sexta-feira (25) o Programa de Transação Tributária que vai oferecer condições especiais para os contribuintes negociarem suas dívidas com o município. O Edital com as regras deve ser publicado na edição de amanhã do Diário Oficial
De acordo com a Procuradoria Geral do Município (PGM) o programa vai permitir o pagamento dos débitos tributários e não tributários (IPTU, ISSQN, alvarás e taxas), inscritos em dívida ativa, ajuizados ou não, de pessoas físicas e jurídicas, com descontos que podem chegar a 80%, e parcelamento em até 60 meses.
Para aderir ao programa os contribuintes devem se dirigir a PGM (Rua Arthur Bernardes, 300 – Centro), entre os dias 25 de abril a 30 de junho, das 7 às 11h e das 13 às 16h, ou enviar os documentos pessoais ou da empresa para o e-mail: pgm.bandeirantes.ms@gmail.com.
Condições de parcelamento
Os contribuintes que optarem pelo pagamento à vista, terão 80% de desconto sobre os encargos legais incidentes no débito, e redução dos honorários em até 40%. Para pagamentos parcelados, os descontos variam conforme o número de parcelas:
- em até 6 (seis) parcelas com redução de até 60% (sessenta por cento) dos juros e da multa, e redução dos honorários em até 30%
- em até 12 (doze) parcelas com redução de até 40% (quarenta por cento) dos juros e da multa, e redução dos honorários em até 20%
- em até 24 (vinte e quatro) parcelas com redução de até 20% (vinte por cento) dos juros e da multa, e redução dos honorários em até 10%
Ainda há a desobrigação total de honorários advocatícios aos créditos cujo montante não supere o limite de R$ 500,00 por contribuinte, parcelados em até 6 (seis) parcelas, com redução de até 60% (sessenta por cento) dos juros e da multa.
Ricardo Maia/ Ascom