Nota de Esclarecimento
A Secretaria Municipal de Saúde de Bandeirantes vem a público esclarecer as questões levantadas em reportagem publicada pelo site Top Mídia News:
A nova administração de Bandeirantes assumiu o mandato no dia 01 de agosto de 2025, após eleições complementares. Desde o início da gestão recebemos reclamações da população quanto ao atendimento e a infraestrutura das Unidades de Saúde em nosso município. Por isso, solicitamos ao prefeito a instauração de uma Auditoria Interna ampla, determinada por portaria publicada no Diário Oficial, no dia 01 de outubro, para verificação, análise e avaliação detalhada da situação administrativa, financeira, patrimonial e contratual do órgão, bem como a regularidade dos processos e procedimentos que se encontram em andamento.
Em relação à infraestrutura, além de estarem sendo tomadas as medidas para a entrega da reforma do novo hospital, iniciada há 5 anos e não concluída pelas administrações passadas, também estamos em estudo para a reforma das demais Unidades de Saúde.
No que se refere ao pagamento do piso salarial, a Prefeitura obedece rigorosamente o que foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A remuneração dos profissionais de enfermagem é complementada pelo Governo Federal atingindo o piso salarial estabelecido pela Lei 14.434/2022, que fixou R$ 4.750,00 para enfermeiros, R$ 3.325,00 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem e parteiras.
Quanto ao pagamento de adicional de insalubridade, este é realizado em estrita conformidade com o Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho aprovado em 2023, ainda durante a gestão anterior. Não sendo possível efetuar o pagamento de tal verba em desacordo com o laudo pericial e a legislação trabalhista vigente, que exige avaliação técnica especializada para determinação dos graus de insalubridade.
Esclarecimentos Específicos
Abastecimento de Água
Foram reforçadas as orientações ao Diretor do hospital quando da visita do Coren/MS, estabelecendo procedimentos adequados para o abastecimento de água, vedando qualquer prática inadequada.
Estrutura Física
Contrariamente ao alegado, a caixa d’água do hospital é fechada e adequadamente protegida. As alegações sobre presença de animais no local de abastecimento não correspondem à realidade verificada pela direção da unidade.
Espaços Hospitalares
Esclarecemos que não existe sala de parto funcionando no mesmo espaço de esterilização de materiais com mistura de cadáveres, conforme alegado. Os espaços hospitalares seguem as normas básicas de segregação de atividades.
Segurança e Vigilância
Reconhecemos a necessidade de melhorias na segurança da unidade. O vigia atualmente exerce função como recepcionista no período noturno por se tratar de atribuição operacional devidamente prevista no plano de cargos e carreiras. Contudo, avalia-se a necessidade de processo licitatório para contratação de segurança para atuar na unidade.
Insumos e Materiais
Embora tenha ocorrido falta pontual de determinados itens por ocasião da transição de mandato, a situação foi regularizada. A constatação atual, tanto in loco quanto pelo diretor da unidade, confirma a normalização do abastecimento de insumos básicos.
Condições de Trabalho
O espaço de descanso oferece as condições disponíveis na estrutura atual, contando com camas adequadas. Não há situações de funcionários dormindo no chão ou exposição a insetos como alegado.
Alimentação
Não há conhecimento ou denúncia apresentada de situações de alimentação inadequada conforme relatado.
Por fim, esta administração reitera seu compromisso com a transparência e a melhoria contínua dos serviços de saúde. A auditoria interna em andamento permitirá um diagnóstico completo da situação e a implementação de medidas corretivas.
Permanecemos à disposição para esclarecimentos adicionais e reafirmamos nosso compromisso com a prestação de serviços de saúde de qualidade à população de Bandeirantes.
Secretaria Municipal de Saúde de Bandeirantes (Semusa)
Gestão 2025-2028
