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Senado aprova prorrogação de dívida de agricultor familiar

O Senado aprovou substitutivo ao projeto que autoriza a prorrogação das dívidas rurais de pequenos produtores pelo período que perdurar o estado de calamidade pública por causa da pandemia do novo coronavírus.
As instituições financeiras prorrogarão, por um ano, o vencimento das parcelas vencidas ou com vencimento entre 1° de janeiro e 31 de dezembro de 2020. A medida vale para operações de crédito rural nas modalidades de custeio, comercialização e investimento, para atividades de comercialização da produção e, também, para atividade de distribuição de natureza agropecuária.
O objetivo é minimizar os danos provocados pelas medidas de distanciamento social adotadas para mitigar os impactos da covid-19. A prorrogação vale para contrato individual, grupal ou coletivo no âmbito da agricultura familiar. Para solicitar a prorrogação é necessário o mutuário comprovar a perda de capacidade de pagamento junto à instituição financeira.

Segundo o IBGE, cerca de 3,8 milhões de estabelecimentos rurais são classificados como agricultura familiar. 67% do total de pessoas ocupadas no campo (10 milhões de pessoas), atuam no setor.

*Sem multa*
O texto aprovado ainda impede a cobrança de multa, mora, ou quaisquer outros encargos por inadimplemento ou honorários advocatícios. Também impede a incidência de IOF nos saldos devedores das operações prorrogadas. Os beneficiários da prorrogação também manterão a possibilidade de concessão de novos empréstimos para a safra 2020/2021 e não sofrerão restrição ou limitação bancária.

Prefeitura recupera ruas do conjunto Nicanor Antônio de Souza

Os moradores das 40 unidades do Conjunto Habitacional Nicanor Antônio de Souza já podem trafegar pelas ruas do bairro sem preocupação com buracos, lama e sujeira. A Prefeitura de Bandeirantes através da Secretaria de Obras do Município, finalizou esta semana, as ações de limpeza e de melhorias das vias que cortam o bairro. Para promover a recuperação das ruas e das vias de acesso ao conjunto, foi utilizado o material conhecido como pó de pedra. A limpeza no entorno do conjunto também está beneficiando os moradores.

As chuvas atrasaram a recuperação das ruas, mas uma força tarefa permitiu a finalização das melhorias no local. Trafegar pelas ruas do Nicanor está bem mais seguro.

Prefeitura vai asfaltar ruas do Silvino de Barros

A prefeitura de Bandeirantes autorizou o início das obras de pavimentação asfáltica de duas ruas do bairro Silvino de Barros. As duas vias a receberem o benefício são a rua Nossa Senhora Aparecida, no trecho abaixo da Av. Afonso Pena e rua Silvino de Barros, no trecho entre as ruas Nossa Senhora Aparecida até a rua Antonio Amaro da Rocha. O asfalto vai beneficiar a população do bairro, promover a valorização dos imóveis e facilitar ainda mais o acesso das pessoas que vivem ou frequentam o Silvino de Barros. A autorização para início das obras já foi expedida pela prefeitura que planeja asfaltar mais ruas do bairro nós próximos meses

Recomendações PRT 24 N.º 12016/2020

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO – PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, pelas Procuradoras e Procuradores abaixo assinados, com fundamento na Constituição da República, artigos 7º, XIII, XIV, XXII e XXXIII, 127, 196, 200 e 227, na Lei Complementar n. 75/93, artigos 5º, III, alínea “e”, 6º, XX, 83, V, e 84, caput, e na Lei n. 8080/90 (Lei Orgânica da Saúde);

 

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Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO/2021

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2021 e dá outras providências.

 

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Obras de reforma e ampliação no hospital vão melhorar estrutura do local

A prefeitura de Bandeirantes está executando obras de reforma e ampliação no Hospital Municial. As melhorias estão ganhando forma no prédio anexo a unidade de saúde. No local vão funcionar o setor de administração, depósito de material de limpeza, dispensa, sala de arquivo, setor de processamento, lavanderia, além da cozinha e um amplo refeitório. A previsão de conclusão das obras é para o mês de setembro e os recursos são provenientes de uma emenda parlamentar do ex-deputado federal Geraldo Resende, atual Secretário de Saúde de Mato Grosso do Sul.

Processo Seletivo Simplifiado 006/2020 – Vagas Temporárias (Classificação Final)

ÁLVARO NACKLE URT, PREFEITO MUNICIPAL DE BANDEIRANTES, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica no art. 44, TORNA PÚBLICO o Processo Seletivo Simplificado nº 6/2020, destinado ao preenchimento de vagas temporárias para provimento dos cargos de Agente de Serviços Especializados – Função de Operador de Motoniveladora e Agente de Serviços Operacionais – Função de Gari, na modalidade de contratação temporária, para compor o Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Bandeirantes – MS, que se regerá pelas normas estabelecidas neste edital.

 

Classificação Final (20/05/2020)

Decisão de Recurso (20/05/2020)

Classificação Preliminar (18/05/2020)

Edital (30/04/2020)

Audiência Pública Elaboração de Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO/2021

O Prefeito Municipal de Bandeirantes-MS, no uso de suas atribuições legais, tem o prazer de convocar a população em geral para a Audiência Pública sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2021, oportunidade em que serão colhidos subsídios e sugestões sobre o texto do Projeto de Lei que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias – LDO e sobre as metas e diretrizes que darão base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2021.

 

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Prefeitura realiza operação para recuperar ruas da cidade

A prefeitura de Bandeirantes está promovendo melhorias em diversas ruas do município para melhorar o tráfego de veículos e de pessoas. Além de patrolamento, a Secretaria de Obras vem utilizando pó de pedra na recuperação das vias urbanas onde ainda não foi possível levar o asfalto. Diversas ruas do município estão recebendo as melhorias e os investimentos visam amenizar as condições dos pavimentos quase sempre desgastados pelas chuvas. As ações de limpeza e de compactação do material jogado, vão continuar beneficiando diversos bairros de Bandeirantes

Resolução SEMAD n. 002/2020 – Estabelece a obrigatoriedade da utilização de mascara de proteção pelos servidores públicos municipais

Estabelece a obrigatoriedade da utilização de mascara de proteção pelos servidores públicos municipais, e dá outras providências.

 

Resolução SEMAD nº 002/2020