A Prefeitura de Bandeirantes e o Departamento Municipal de Trânsito (Demtrab) realizam amanhã (11), às 18h, na Câmara Municipal, audiência pública com o tema “Educação para o Trânsito”.

O encontro vai discutir com a população a regulamentação no município da mobilidade urbana individual e dos equipamentos de micromobilidade, como patinetes elétricos, skates motorizados, monociclos, bicicletas elétricas e outros modais de transporte.

Participam da audiência o conselheiro do Centran/MS (Conselho Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul), Marcelo Cansanção Silveira e a presidente do conselho, Regina Duarte.

Segurança no trânsito

O coordenador do Demtrab, Jeovane Félix, destaca a importância do debate com a sociedade para garantir um trânsito seguro no município. “A lei visa a proteção e o cuidado, tanto com as pessoas que conduzem esses veículos, como dos pedestres e motoristas”.

“Nós não podemos adiar essa discussão por conta do grande número desses veículos de transporte individual que circulam pelo trânsito da nossa cidade. Vamos discutir uma lei que atenda e garanta a segurança de todos”, afirmou.

Popularização do transporte individual 

O debate sobre uma regulamentação que atenda os novos modais de transporte individual vem ganhando importância devido ao crescimento do número desses veículos que circulam pelas cidades. Dados indicam um aumento de 37 vezes em oito anos, passando de 7,6 mil unidades em 2016 para 284 mil em 2024.

Segundo a Resolução 996/2023 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) os veículos elétricos leves são divididos em três categorias:

• Bicicletas elétricas: semelhante à bicicleta comum mas com motor auxiliar que funciona quando o condutor pedala. A potência do motor deve ser inferior a 1000W (Watts) e a velocidade máxima é de 32 km/h. O veículo pode funcionar, também, apenas com o motor, nesse caso a velocidade não pode ultrapassar 6 km/h.
• Equipamento autopropelido: patinetes, skates, hoverboards e monociclos elétricos. A potência do motor também deve ser de no máximo 1000W e velocidade não superior a 32 km/h.
• Ciclomotores: veículos que utilizam motores a combustão ou elétricos com velocidade máxima de fabricação de 50km/h

Ricardo Maia/Ascom

Foto: Fernando Madeira/Reprodução

Participaram da

A Prefeitura de Bandeirantes publicou, no Diário Oficial de hoje (27), a Lei nº 1.285/2026, que institui a Política Municipal de Alfabetização. A legislação estabelece diretrizes para o fortalecimento do Ensino Fundamental na Rede Municipal de Ensino, garantindo o direito das crianças à alfabetização até o 2º ano.

Além de garantir a alfabetização, os objetivos da lei são o de promover a consolidação e a recomposição das aprendizagens, reduzir as desigualdades educacionais, fortalecer a formação continuada dos profissionais de educação e melhorar os índices de aprendizagem no município.

Para a secretária de Educação, Josiane Gomes, a “Política Municipal de Alfabetização é um passo decisivo para transformar a alfabetização em uma prioridade permanente da educação de Bandeirantes”.

“Ela organiza ações, fortalece nossos profissionais e estabelece mecanismos de acompanhamento para garantir que cada criança aprenda no tempo certo e tenha seu direito à aprendizagem assegurado” afirmou.

Diagnóstico da alfabetização

A política de alfabetização foi elaborada a partir do diagnóstico dos índices nacionais de aprendizagem, como o IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) e o ICA (Indicador Criança Alfabetizada).

No caso do IDEB, Bandeirantes atingiu, em 2023, a nota 4,9, abaixo da média nacional. Já no ICA, o município está acima da média nacional, com 52,42% das crianças matriculadas no 2º ano do Ensino Fundamental alfabetizadas segundo o Padrão Nacional de Alfabetização. A média no Brasil é de 47%.

Segundo o diagnóstico elaborado pela Secretaria Municipal de Educação (Semed), os resultados evidenciam um avanço na institucionalização da política de alfabetização no município, mas persistem desafios, como a ampliação do percentual de crianças alfabetizadas na idade adequada.

“Vamos avançar com formação continuada, acompanhamento dos resultados, apoio às escolas, estratégias pedagógicas e recuperação das aprendizagens, sempre com planejamento, responsabilidade e foco em resultados”, explicou a secretária.

Neste sentido a Política Municipal de Alfabetização orientará as ações, programas, projetos e estratégias para a melhoria continuada da qualidade da educação pública.

“Essa Política demonstra que estamos construindo uma educação com direção, compromisso e propósito. Não estamos apenas alfabetizando; estamos ampliando oportunidades e preparando o futuro das nossas crianças”.

Ricardo Maia/Ascom