Lei Paulo Gustavo

O MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES – ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, neste ato, por intermédio da FUNCESP – Fundação de Cultura e Esporte de Bandeirantes, em consonância com a Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022 (LEI PAULO GUSTAVO), o Decreto Federal nº 11.525, de 11 de maio de 2023 (REGULAMENTAÇÃO) e o Decreto Federal nº 11.453, de 23 de março de 2023 (FOMENTO) torna público aos interessados que realizará CHAMAMENTO PÚBLICO, com inscrições abertas do dia 10 ao dia 14 de junho de 2024, para a PREMIAÇÃO DO FESTIVAL CULTURAL DE BANDEIRANTES.