Sala do Empreendedor

Sala do Empreendedor é um espaço físico da prefeitura municipal que tem como objetivo a simplificação e a desburocratização do processo de registro e licenciamento de empresas e serve como canal de interação da prefeitura com os cidadãos empresários.

A missão da Sala do Empreendedor está atrelada à simplificação de processos e à facilitação do dia a dia do empreendedor nos órgãos públicos municipais, garantindo atendimento ágil e de qualidade. Porém ela não deve estar limitada à emissão de alvarás, pode concentrar oportunidades de compras públicas para as micro e pequenas empresas, dar orientação sobre crédito, oferecer capacitações e agregar outros serviços para as empresas, agregando diversos atores nesse espaço.

Confira abaixo as orientações para emissão de alvarás e certificados:

1º PASSO: ABERTURA E/OU ALTERAÇÕES CADASTRAIS

Trazer os seguintes documentos:

  • RG/Identidade
  • CPF
  • Recibo da última declaração de imposto de renda pessoa física declarada (Caso faça a Declaração)
  • Título de eleitor
  • Autorização de Uso do Imóvel ou Contrato de Locação assinado, referente ao endereço comercial e residencial de cadastro
  • Cópia Folha de Rosto de Carnê do IPTU ou outro comprovante de endereço comercial e residencial

* Estrangeiros:

  • Carteira Nacional de Registro Migratório ou Documento Provisório de Registro Nacional Migratório ou Protocolo de Solicitação de Refúgio.
  • Trazer a senha de acesso ao Gov.br (se houver)

 

2º PASSO: SOLICITAÇÃO DE CERTIFICADO DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL PARA EMISSÃO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA

As notas para prestadores de serviços dependem da liberação do Certificado de Inscrição Municipal.

Trazer os seguintes documentos:

  • Formulário de solicitação de cadastro de atividade econômica;
  • Certificado da Condição de Microempreendedor Individual;
  • Cartão CNPJ;
  • Autorização de Uso do Imóvel ou Contrato de Locação assinado, referente ao endereço comercial e residencial de cadastro;
  • Cópia Folha de Rosto de Carnê do IPTU ou outro comprovante de endereço comercial e residencial;
  • Alvará de Bombeiros, ou Declaração para fins de dispensa de apresentação de alvará de prevenção e proteção contra incêndios;

Documentos necessários para emissão do alvará sanitário:

  • Requerimento solicitando alvará sanitário em 2 vias.
  • Cópia da criação da empresa.
  • Cópia do alvará de localização.
  • Cópia dos documentos pessoais do proprietário da empresa.
  • Laudo de dedetização do local.
  • Laudo de limpeza da caixa de água.
  • Cópia dos documentos responsável técnico da empresa.
  • Cópia da certidão de regularidade do responsável técnico.
  • Cópia de certificado de manipulação de alimentos.
  • Cópia da carteira sanitária dos manipuladores de alimentos atualizada.
  • Comprovante de endereço.

 

Para maiores informações sobre emissão do certificado dos Bombeiros acesso o site sistema.bombeiros.ms.gov.br