Abrir Transferências Voluntárias
TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS
Esse curso faz parte do Programa “Siconv para Convenentes: Transferência Voluntária da Proposição à Prestação de Contas”. O objetivo do curso é fornecer uma visão geral para que servidores públicos e membros de entidades privadas sem fins lucrativos atuem na operação do Siconv.
Nesse curso, você poderá compreender os procedimentos operacionais relacionados ao cadastramento/credenciamento de proponentes e usuários no Sistema. Além disso, você poderá conhecer os perfis de usuários e suas respectivas funções no Sistema. O curso faz parte do Programa “Siconv para Convenentes: Transferência Voluntária da Proposição à Prestação de Contas”.
Nesse curso, são detalhados os procedimentos de operação do sistema, englobando o cadastro e o envio de propostas, o preenchimento do plano de trabalho e o envio para análise do concedente (órgão federal que concede ou repassa o recurso ou descentraliza os créditos orçamentários). O diferencial desse curso é a demonstração de ações executadas no sistema. O curso faz parte do Programa “Siconv para Convenentes: Transferência Voluntária da Proposição à Prestação de Contas”.
Nesse curso, você poderá compreender de que forma os procedimentos operacionais relacionados à execução de Instrumentos de Transferência Voluntária são realizados no Sistema Siconv. Esse curso faz parte do Programa “Siconv para Convenentes: Transferência Voluntária da Proposição à Prestação de Contas”.
Nesse curso, você poderá conhecer os pré-requisitos para o início da Prestação de Contas e as fases do preenchimento da prestação de contas no Siconv. O curso faz parte do Programa “Siconv para Convenentes: Transferência Voluntária da Proposição à Prestação de Contas”.
Esse curso apresenta conceitos e dicas sobre procedimentos ligados à Ordem Bancária de Transferência Voluntária, conhecida como OBTV. O curso busca suprir as necessidades de capacitação das pessoas que lidam com procedimentos e processos relacionados a convênios, contratos de repasse e termos de parceria operados por OBTV.
ÉTICA E CIDADANIA
O curso busca contribuir para a conformação de uma visão abrangente acerca desafios e alternativas à Educação em Direitos Humanos, constituindo-se em subsídios para a prática e vivência de ações educativas em Direitos Humanos no âmbito de atuação dos participantes.
GESTÃO DE PESSOAS
O curso “eSocial para Órgãos Públicos – RPPS” foi produzido por meio da parceria entre a Escola de Administração Fazendária e a Secretaria de Previdência. Sua estrutura está configurada em 3 (três) módulos que abordam a prestação de informações, dos dados cadastrais, funcionais e financeiros dos servidores, dos beneficiários e dos dependentes do eSocial.
O curso apresenta temas relacionados à gestão de pessoas e à estruturação de planos de carreira. A proposta do curso é capacitar as pessoas para reconhecerem a gestão por competências como ferramenta necessária à concretização dos objetivos estratégicos das organizações.
O curso aborda os aspectos conceituais da legislação vigente sobre previdência social, apresentando as regras de concessão dos benefícios, os tipos de aposentadoria e a metodologia de cálculo dos proventos.
Esta é uma ótima oportunidade de qualificação para membros de comissões de Processo Administrativo Disciplinar (CPAD). O curso pretende instrumentar para a utilização adequada das diversas espécies de provas na fase instrutória do processo disciplinar. Umas das expectativas com o curso é minimizar a necessidade de instauração de novas comissões por nulidade processual.
O curso “Pró-Gestão RPPS” foi produzido por meio da parceria entre a Escola de Administração Fazendária e a Secretaria de Previdência. Sua estrutura está configurada em 6 (seis) módulos que abordam os conceitos do modelo de gestão para os RPPS proposto pela Secretaria de Previdência, suas dimensões e como implementar os requisitos para buscar a certificação institucional.
GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
Conheça a avaliação de impacto aleatorizada como ferramenta para melhorar a eficácia de políticas públicas e de programas sociais. O curso aborda temas relevantes para qualquer tipo de avaliação de programas, tais como medição adequada dos resultados de interesse, garantia da qualidade dos dados, e uso dos resultados das avaliações como insumo para o desenho de novos programas e políticas.
Desde a Constituição Federal de 1988, o papel dos municípios como parceiros do governo federal na implementação de políticas públicas tem se fortalecido. Apesar disso, a dinâmica da agenda de políticas públicas impõe novos marcos legais e instrumentos de planejamento que exigem constante atualização por todos os entes. Pensando nisso, este curso centra as atenções na cooperação com governos locais, refletindo o papel destes na diversificada agenda de políticas públicas e oferecendo espaço de aprendizagem para manutenção dos vínculos federativos e cooperação entre os diversos níveis de governo.
A partir da compreensão da estrutura e funcionamento do Ciclo de Gestão do Investimento Público, conheça o percurso institucional do investimento público, as funções e as implicações das oito etapas básicas para o alcance de um sistema de investimento público eficiente.
Nesse curso, você poderá aprender os conceitos básicos sobre o tema Mudança do Clima. O curso aborda as principais causas das mudanças climáticas e os principais aspectos das abordagens de mitigação e adaptação.
O curso Introdutório de Inovação Social para o Aperfeiçoamento de Políticas Públicas foi desenvolvido pela Enap, em parceria com a Secretaria Nacional de Articulação Social da Secretaria de Governo da Presidência da República em novembro de 2018. O curso foi desenvolvido com foco na necessidade de desenvolver capacidades locais (Agentes de Gestão de Inovação Social) para facilitar e dar suporte ao governo federal em ações voltadas: a) ao aperfeiçoamento e desenvolvimento de ideias para solução de problemas sociais com participação social; b) à promoção da participação com empoderamento dos atores envolvidos; e c) à construção de políticas públicas integradas e articuladas pelos atores no território.
GESTÃO ESTRATÉGICA
O planejamento estratégico é uma ferramenta de administração que possibilita à gestão pensar no longo prazo da organização. Nesse curso, serão apresentadas noções básicas de planejamento estratégico, estimulando a reflexão sobre a importância de sua aplicação nas organizações públicas.
A busca constante das organizações por melhores resultados tem motivado a criação e a evolução de diversas ferramentas de administração. Nesse contexto, o curso apresenta noções básicas sobre gestão de processos, prática que permite alinhar os processos aos objetivos estratégicos da organização, eliminando falhas, extinguindo atividades que não agregam valor e mantendo o foco em seus clientes.
A capacitação tem como referência o Guia PMBOK 5° Edição, publicado pelo instituto PMI – Project Management Institute (2013), que reúne as melhores práticas na área de gerenciamento de projetos, com base em experiências de empresas de diferentes segmentos, públicas ou privadas, bem como apresentar outros métodos elaborados pela Administração Pública.
GOVERNANÇA E GESTÃO DE RISCOS
O curso Tratamento de Denúncias em Ouvidoria foi desenvolvido com o objetivo de estimular a construção de competências relacionadas ao recebimento e tratamento das denúncias pelas ouvidorias públicas, contribuindo para a qualificação dos agentes públicos que trabalham no combate à corrupção, bem como para o aprimoramento da Administração Pública
O curso Gestão em Ouvidoria para o Ministério Público foi desenvolvido pela Enap, em parceria com a Ouvidoria-Geral da União (OGU) e a Ouvidoria Nacional do Ministério Público (ONMP), para integrar a Certificação em Ouvidoria no âmbito do Ministério Público brasileiro. Essa capacitação foi desenvolvida com foco nas necessidades e expectativas dos participantes quanto ao desenvolvimento das atividades em ouvidoria do Ministério Público, contribuindo para a formação de profissionais da área e demais interessados em aprender os fundamentos da Ouvidoria Pública e os aspectos relacionados à sua gestão.
A Ouvidoria Pública atua no processo de interlocução entre o cidadão e a Administração Pública, a fim de que as manifestações decorrentes do exercício da cidadania provoquem a melhoria dos serviços públicos prestados. O objetivo desse curso é capacitar pessoas sobre fundamentos e atividades relacionadas à Ouvidoria Pública.
No contexto governamental, os riscos podem ter impactos de grande escala. A capacidade de antevê-los, de identificá-los, de analisá-los e de elaborar um planejamento de respostas contundente, depende significativamente da percepção das pessoas, que precisam desenvolver um olhar aguçado sobre o contexto ou realidade em que se inserem. Pensando nisso, o curso tem como objetivo capacitar pessoas para aplicar as noções de gestão de riscos no contexto do setor público.
O curso Tratamento de Denúncias em Ouvidoria para o Ministério Público foi desenvolvido pela Enap, em parceria com a Ouvidoria-Geral da União (OGU) e a Ouvidoria Nacional do Ministério Público (ONMP), para integrar a Certificação em Ouvidoria no âmbito do Ministério Público brasileiro. Essa capacitação foi elaborada com o objetivo de estimular a construção de competências relacionadas ao recebimento e tratamento das denúncias pelas ouvidorias do Ministério Público brasileiro, contribuindo para a qualificação dos servidores públicos que trabalham no combate à corrupção, bem como para aprimoramento da Administração Pública.
Os conflitos e divergências fazem parte da humanidade. Todavia, as maneiras de solucionar os desacordos podem ser diferentes. Nesse curso, você conhecerá algumas formas de mediar e solucionar conflitos no âmbito das Ouvidorias Públicas.
GESTÃO DIGITAL E TRANSPARÊNCIA
O curso Defesa do Usuário e Simplificação foi desenvolvido com o objetivo de abordar a nova sistemática e os procedimentos para o atendimento aos usuários trazidos pela Lei nº 13.460/2017 (Código de Defesa do Usuário de Serviços Públicos) e pelo Decreto nº 9.094/2017 (Decreto Federal sobre Simplificação) que devem ser seguidos pelas Ouvidorias Públicas e demais setores do Poder Público.
O curso Acesso à Informação e Ouvidorias do Ministério Público foi desenvolvido pela Enap, em parceria com a Ouvidoria-Geral da União (OGU) e a Ouvidoria Nacional do Ministério Público (ONMP), para integrar a Certificação em Ouvidoria no âmbito do Ministério Público brasileiro. Essa capacitação demonstra as bases normativas, conceituais e operacionais que podem ser utilizadas pelas Ouvidorias do Ministério Público que gerenciam o Serviço de Informação ao Cidadão e o recebimento de pedidos de informação com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), oferecendo subsídios para a realização consciente e eficiente de atos relacionados à essa área.
A Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, regulamentou o direito de acesso a informações públicas no Brasil. Considerando o disposto nessa Lei, o curso busca capacitar os gestores públicos municipais para dar acesso às informações públicas de maneira adequada. O curso busca, também, consolidar o entendimento de que as informações públicas pertencem à sociedade, e não aos órgãos públicos. O Decreto nº 9.690, de 24 de janeiro de 2019, altera a regulamentação da Lei nº 12.527/2011, a Lei de Acesso à Informação e, em breve, será incorporado ao conteúdo do Curso Acesso à Informação.
INOVAÇÃO
Faça lindas apresentações de forma gratuita com o Beautiful.ai! Programe, usando o Crontabs, a visualização de abas específicas no navegador! Por meio de vídeos curtos e aplicados, o professor Tony apresenta dicas sobre ferramentas tecnológicas capazes de facilitar o dia a dia de trabalho e de estimular a criatividade das pessoas. Não perca esta oportunidade!
O curso “Ações Inovadoras da CGU” aborda as mais recentes ações da CGU que possuam caráter inovador. Você conhecerá quinze ações distribuídas em cinco módulos, cada um dedicado a uma das grandes áreas da CGU. No início de cada módulo, você responderá a uma Pesquisa Prévia para identificar se você tem algum conhecimento prévio sobre cada ação. Depois, você acessará o conteúdo sobre as ações em si. Então, ao fim de cada módulo, você responderá a um Questionário Avaliativo. Ao final do curso, você preencherá a Avaliação de Satisfação, que é sua opinião sobre o curso.
LOGÍSTICA E LICITAÇÃO
Este curso apresenta os principais pontos da legislação referente a licitações e contratos celebrados pela Administração Pública, proporcionando informações básicas e introdutórias sobre o assunto. O curso aborda o conceito de licitação, os princípios da Administração Pública e das licitações, as fases do processo licitatório, os atos de dispensa e inexigibilidade, e as noções gerais sobre os contratos administrativos.
O curso Formação de Pregoeiros oferece os conhecimentos necessários à utilização da modalidade de licitação Pregão. O curso tem como objetivo dar maior transparência e agilidade às compras do governo, minimizando os custos para a Administração Pública e para os fornecedores.
Quando estamos negociando algo do nosso interesse, seja comprando um bem ou contratando um serviço, é natural procurarmos uma proposta que atenda melhor às nossas condições e expectativas. A Administração Pública deve agir da mesma maneira, selecionando a proposta que lhe seja mais vantajosa. Tendo em vista esse raciocínio, o curso apresenta os processos de licitação destinados à contratação de bens, serviços e obras por parte da Administração Pública.
Adquira conhecimentos teóricos e técnicos sobre o Sistema de Concessão de Diárias e Passagens – SCDP. O curso aborda as funções de registro, planejamento, execução, controle e consultas, buscando desburocratizar e simplificar os procedimentos envolvidos na instrução do processo eletrônico (aquisição de passagens, cotação, reserva, emissão e cancelamento).
A Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, define contratos administrativos como ajustes entre órgãos/entidades da Administração Pública e particulares, em que há um acordo de vontades para a formação de vínculo e estipulação de obrigações recíprocas. Os contratos dessa natureza devem estabelecer, com clareza, os direitos, obrigações e responsabilidades de cada parte, em conformidade com a licitação a que se vinculam. Neste curso, você obterá os conhecimentos necessários para controlar, acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações assumidas pelas partes em um contrato administrativo.
Para que as contratações sejam eficientes, vantajosas e sustentáveis para o Estado, é essencial estimular a competitividade e a transparência nos processos licitatórios, exigindo que o Estado realize contratações de forma estratégica e, sempre que aplicável, ao menor preço possível. Uma das formas de se garantir isso é prevenir, detectar e reprimir a ocorrência de cartéis em licitações. Neste curso, serão apresentados elementos para que os pregoeiros percebam os indicativos de conluio entre os concorrentes e reportem tais comportamentos às autoridades competentes.
O curso dispõe sobre a razão de ser do procedimento licitatório, a evolução da Lei Geral de licitações, suas modalidades tradicionais e os tipos de licitação, além dos casos de dispensa e inexigibilidade de licitação, incluindo abordagens avançadas como o tema fracionamento de despesas. Discute, em especial, sobre a modalidade pregão, suas inovações e vantagens, principalmente na forma eletrônica. Além disso, apresenta com detalhes o Sistema de Registro de Preços, e finaliza indicando regramentos especiais e as principais tendências do setor.
ORÇAMENTAL E FINANÇAS, POLÍTICAS PÚBLICAS SETORIAIS
Este curso foi desenvolvido com foco nas recentes transformações no ambiente e nos processos políticos, econômicos e de produção que têm gerado crescente arrecadação de tributos. Voltado para operadores do Direito Tributário municipais, aborda os aspectos gerais da gestão tributária como forma de melhorar e gerir com eficiência a arrecadação dos tributos municipais e o conjunto de normas jurídicas que norteiam as ações das organizações e dos indivíduos numa perspectiva social. Serão analisadas a estrutura e as atribuições de uma Secretaria de Fazenda no que se refere ao cumprimento ou o descumprimento das obrigações tributárias.
O objetivo deste curso é fazer com que você compreenda os principais aspectos e mudanças na Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP), também conhecida como Contabilidade Pública ou Contabilidade Governamental. Vamos destacar as mudanças e os pontos pertinentes da CASP, para atualizar e aprimorar seus conhecimentos, aperfeiçoando sua atuação profissional.
Conheça os conceitos introdutórios relacionados ao orçamento público e seus principais instrumentos legais. Este curso compõe a Trilha de Aprendizagem em Educação Fiscal, juntamente com os cursos Controles Institucional e Social dos Gastos Públicos e Federalismo e Federalismo Fiscal no Brasil.
Conheça a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), uma lei orçamentária que compreende as metas e prioridades da administração pública, orienta a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA), entre outras funções.
O curso Estado e Tributação foi produzido pela Escola de Administração Fazendária (Esaf) em parceria com o Programa da União Européia – EUROSOCIAL, estando inserido no contexto do Programa Nacional de Educação Fiscal. Sua estrutura está configurada em 5 (cinco) módulos/unidades que abordam conhecimentos relacionados concepção histórica de Estado como entidade e seus fundamentos, o surgimento, evolução e a crise do Estado do Bem-Estar Social, bem como as novas concepções sobre tributação pós-crise. O curso apresenta a tributação e os direitos fundamentais e, finalmente, aborda os conceitos, espécie e competência dos tributos.
O Curso Orçamento e Coesão Social aborda a necessidade de uma adequada gestão do dinheiro público, combinada ao desafio da promoção de equidade, capacidade e limitação do poder de tributar do Estado e de seus entes. O curso abrange a relação entre cidadania e governo frente ao orçamento público. Ele insere a visão operacional do processo orçamentário brasileiro, desde seu planejamento, apresentação, discussão e aprovação, até a execução da proposta orçamentária e sua consequente materialização em política pública. Investiga o processo de compras governamentais como um todo; sua política de aquisição de suprimentos, a gestão desse processo e suas ferramentas, como a licitação, as compras via Internet e o cartão de pagamentos do governo federal. Discute o papel das compras públicas na busca de objetivos e metas governamentais, num país federativo e de grandes dimensões como é o caso brasileiro. Abrange-se o papel do princípio da publicidade e transparência no controle das finanças e das políticas públicas e a importância da prestação de contas e da Lei de Acesso à Informação (LAI). Introduz a questão do controle institucional e social das finanças públicas e do orçamento, representado pelos controles interno e externo no contexto público e pelos conselhos gestores de políticas públicas, orçamentos participativos e observatórios sociais. Conceitua democracia representativa, direta e participativa e seus respectivos limites e possibilidades.
Conheça as principais informações sobre orçamento, os conceitos básicos de receita e despesa pública, as funções do orçamento, os princípios orçamentários e a sua aplicabilidade para a boa gestão pública.