Para concorrer entidades devem comprovar 1 ano de funcionamento regular
A Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Semas) publicou, hoje (7), no Diário Oficial do município, edital de convocação das organizações da sociedade civil para participarem da eleição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). As entidades interessadas tem até a próxima terça-feira (13) para realizar a inscrição.
São 6 vagas destinadas à sociedade civil no CMDCA, sendo 3 titulares e 3 suplentes representantes de entidades de atendimento à criança e ao adolescente (1 titular e 1 suplente), de associações de pais, professores ou servidores (1 titular e 1 suplente) e de entidades de classe com atuação direta ou indireta na Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. O mandato dos conselheiros é de dois anos.
As inscrições devem ser realizadas na Semas e os conselheiros serão escolhidos em eleição, que ocorre no dia 19 de outubro, às 8h, na secretaria.
CMDCA
O CMDCA é um órgão paritário colegiado composto por representantes do Poder Executivo municipal e da sociedade civil.
A sua função é propor, deliberar e controlar as políticas públicas municipais voltadas para a proteção de crianças e adolescentes.
O órgão também gerencia e estabelece critérios para a utilização dos recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA).
Confira o edital (Página 1 e 2): https://diario-oficial-prd.nyc3.digitaloceanspaces.com/files/media/154236/3017—07-10-2026.pdf
Ricardo Maia/Ascom
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