A Prefeitura de Bandeirantes publicou, hoje (18), no Diário Oficial do município, edital de convocação para a audiência pública que irá discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2027. A reunião é aberta à população e ocorrerá na próxima terça-feira (25), às 9h, na Câmara Municipal.
A LOA é um documento legal, encaminhado pelo Poder Executivo, que estima as receitas e fixa as despesas do ano subsequente para o orçamento público. Ela é precedida do Plano Plurianual (PPA), que faz o planejamento do orçamento para a período de 4 anos e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que define as prioridades que irão nortear a LOA. Todas essas leis são encaminhadas ao Poder Legislativo para aprovação, podendo ser alteradas por emendas ao projeto apresentadas pelos vereadores.
Participação da sociedade
A população também pode apresentar sugestões de inclusão ou alteração da LOA. Além da audiência pública, as propostas podem ser protocoladas, até o dia 25 de agosto, no Paço Municipal ou encaminhadas através do e-mail: http://administracao@bandeirantes.ms.gov.br.
Para o prefeito, Celso Abrantes, essa é oportunidade da sociedade participar e ajudar o Poder Executivo e os vereadores a estabelecerem as prioridades para o orçamento do município.
“Convidamos a população para esse momento importante na definição dos investimentos que a gestão tem que realizar para melhorar a vida dos cidadãos bandeirantenses”, afirmou.
Confira o edital de convocação (página 3): https://diario-oficial-prd.nyc3.digitaloceanspaces.com/files/media/151589/2982—18-08-2026.pdf
Ricardo Maia/Ascom
Foto: Ricardo Maia