As inscrições vão até o dia 12 de dezembro e devem ser realizadas na Secretaria de Assistência Social (Semas)
A Prefeitura de Bandeirantes publicou hoje (4), no Diário Oficial, edital para eleição de membros da sociedade civil para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI).
Podem se inscrever entidades de usuários, defesa de direitos dos usuários, prestadoras de serviços da área da assistência social, igrejas e sindicatos. No ato da inscrição deverão ser apresentados o RG e o CPF do representante legal da entidade, cópia do CNPJ e ficha de inscrição preenchida.
A eleição vai ocorrer no dia 17 de dezembro, às 8h, na Semas. Serão eleitos 6 representantes da sociedade civil, sendo 3 titulares e 3 suplentes, para um mandato de 2 anos.
CMDPI
O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI) foi criado através da lei ordinária nº 1.241, de 5 de novembro deste ano, que instituiu a Política Municipal do Idoso. O projeto do executivo foi aprovado pela Câmara Municipal e sancionado pelo prefeito Celso Abrantes.
O órgão, de caráter deliberativo, tem a finalidade de assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade como pessoa humana, garantindo os direitos civis, políticos, individuais e socias para esse público.
O CMDPI será composto por 6 membros titulares e 6 suplentes, divididos paritariamente entre sociedade civil e poder público.
Ricardo Maia/Ascom
Foto: Banco de imagens do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania