A Prefeitura de Bandeirantes publicou, hoje (6), no Diário Oficial, a Lei nº 1.241, que cria a Política Municipal do Idoso (PMI) em Bandeirantes. O projeto, aprovado pela Câmara e sancionado pelo prefeito, Celso Abrantes, ainda institui o Fundo Municipal da Pessoa Idosa e o Conselho Municipal do Idoso.
O objetivo da PMI é assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade.
Para o prefeito, essa é uma conquista de toda a população e vai permitir a implantação de políticas públicas que beneficiem essa faixa etária. “Agora com esses três instrumentos podemos desenvolver ações para garantir a dignidade e proporcionar uma vida de qualidade para as pessoas idosas do município”.
Criado junto com o PMI o Conselho Municipal da Pessoa Idosa (CMPI) é um órgão colegiado, composto por representantes do Governo Municipal e da sociedade civil. A função do CMPI é de coordenar as políticas voltadas para os idosos em Bandeirantes.
Já o Fundo Municipal do Idoso é destinado a financiar a execução dessas políticas, garantindo a sua efetividade.
Indicadores
Dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) de 2023 demonstram que, pela primeira vez, há mais idosos que jovens no país. Os idoso representam 15,6% da população contra 14,8% de jovens entre 15 e 24 anos.
Isso aconteceu porque a população idosa no Brasil quase duplicou desde o ano 2000, passando de 15,2 milhões para 33 milhões.
Ricardo Maia/ Ascom
Gráfico: Agência Senado