O prefeito de Bandeirantes, Celso Abrantes, publicou na sexta-feira (1), no Diário Oficial, dois decretos emergenciais visando a contenção de despesas, reorganização administrativa e reavaliação dos contratos em vigor com a prefeitura.
Segundo o prefeito as medidas são necessárias, neste primeiro momento, para se ter uma radiografia da estrutura administrativa do município.
“Através da nossa equipe de transição, percebemos um inchaço na folha, faltando mais de R$ 1,7 milhão para o pagamentos dos nossos servidores, até dezembro. Estamos reorganizando a administração pública, com transparência. Agora é corte de despesas para cumprir com responsabilidade”, afirmou.
O Decreto nº 170/2025 institui prazo de 90 dias para a avaliação e controle dos contratos administrativos. A medida tem o objetivo de verificar a regularidade jurídica, financeira e técnica de todos os contratos assinados pelo município, além de avaliar a necessidade de reequilíbrio econômico-financeiro.
Já o Decreto nº 171/2025 suspende por 90 dias a concessão de adicionais, gratificações, auxílios, indenizações, diárias e horas extras para os servidores públicos do município.
Ficou ainda estipulado o prazo de 90 dias para a apresentação, por parte das secretarias responsáveis, de relatório detalhado com as medidas necessárias para a regularização dos contratos e verificação sobre irregularidades ou inconsistências na folha de pagamento.
Ricardo Maia/Ascom