Seminário de Compras Públicas reuniu representantes de municípios que integram o programa Cidade Empreendedora e trouxe atualizações sobre a legislação e apresentação de boas práticas
Na manhã desta quarta-feira (22), o Centro de Convenções Arquiteto Rubens Gil de Camilo, em Campo Grande, foi palco para o Seminário de Compras Públicas, realizado pelo Sebrae/MS. Voltado para procuradores gerais e responsáveis pelo processo de aquisição de produtos e contratação de serviços das prefeituras que integram o programa Cidade Empreendedora, o evento trouxe palestras com temáticas como a nova lei de licitações e apresentação de boas práticas desenvolvidas pelos municípios. A iniciativa fez parte do Seminário Nacional de Compras Públicas (Senacop) 2023, que teve início na segunda-feira (20) e encerra-se hoje.
De acordo com a diretora-técnica do Sebrae/MS, Sandra Amarilha, a realização do seminário corrobora com o trabalho desenvolvido pela instituição, por meio do Cidade Empreendedora, para facilitar o acesso do pequeno negócio ao processo de compras governamentais. Uma ferramenta importante para impulsionar o desenvolvimento dos territórios.
“Nas cidades menores a Prefeitura é o maior comprador e representa uma grande oportunidade para que a micro e pequena empresa e o produtor rural possam aumentar a lucratividade ao tornarem-se fornecedores. Por isso, o Sebrae aposta nesse tema e traz boas práticas e conhecimento para que os servidores municipais possam facilitar o acesso dos pequenos negócios às licitações, algo amparado pela legislação. Com essa iniciativa iremos promover a inserção de pequenas empresas nessa importante cadeia de fornecimento para a geração de emprego e renda em Mato Grosso do Sul”, destacou Amarilha.
Durante o seminário, os servidores municipais puderam saber detalhes e particularidades da Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/21) e as oportunidades que ela traz para as micro e pequenas empresas, a partir da palestra do diretor no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Ricardo Brito. “Essa lei incentiva uma metodologia de aquisição mais simples, ou seja, aumenta os limites para as pequenas compras que antes exigiam um processo licitatório mais complexo e isso permite que os pequenos negócios participem disso mais facilmente e com a prefeitura sabendo da mudança ela pode beneficiar ainda mais as empresas locais”, esclareceu Ricardo.
O evento também trouxe a temática “Rede de controle e compras públicas”, abordada pelo diretor da Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Eduardo Dionísio, e uma palestra com a secretária executiva de Licitações da Secretaria de Administração de Mato Grosso do Sul (SAD), Muriel Moreira, que esclareceu o funcionamento do programa Agiliza MS, uma pareceria entre o Governo do Estado, Sebrae e Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul-Geral (Assomasul) que oferece apoio técnico às prefeituras municipais para a atualização na gestão dos processos de compras públicas.
“O projeto visa orientar os municípios como implementar a nova lei de forma eficiente e célere e, em 2024, iremos oferecer uma série de capacitações com esse propósito. Então, apresento aqui o cronograma e os temas que serão abordados em oficinas específicas com profissionais da área. Com esse trabalho, o intuito do Governo é fazer com que os municípios se desenvolvam juntos com o Estado e possam oferecer os melhores serviços à população”, pontuou Muriel.
Ao todo, participaram do evento mais de 50 profissionais, representantes de municípios participantes do Cidade Empreendedora: Amambai, Aparecida do Taboado, Bandeirantes, Bataguassu, Batayporã, Bela Vista, Brasilândia, Caarapó, Camapuã, Chapadão do Sul, Costa Rica, Coxim, Deodápolis, Dourados, Inocência, Jaraguari, Ladário, Maracaju, Miranda, Naviraí, Nioaque, Nova Alvorada do Sul, Nova Andradina, Paraíso das Águas, Pedro Gomes, Ponta Porã, Porto Murtinho, Ribas do Rio Pardo, Rio Brilhante, Rio Verde de Mato Grosso, Santa Rita do Pardo, São Gabriel do Oeste e Terenos.