A Prefeitura de Bandeirantes inicia, neste mês de março, campanha de conscientização sobre a necessidade da limpeza dos terrenos particulares na zona urbana. A medida visa alertar a população sobre a importância da atitude para a saúde pública, com a prevenção de doenças e o controle da proliferação de insetos e animais peçonhentos, além de manter a cidade limpa.
Segundo a lei municipal nº 768/2009 a responsabilidade sobre a conservação e limpeza dos lotes é do proprietário, cabendo ao poder executivo a fiscalização e notificação sobre as irregularidades verificadas.
Ainda de acordo com a lei, após a notificação, e não havendo cumprimento da determinação pelo responsável, a prefeitura realizará a limpeza e cobrará o valor do serviço do proprietário. Em caso de reincidência, o valor será cobrado em dobro
O cidadão também pode se dirigir ao setor de tributos da prefeitura para requerer a limpeza do terreno através do pagamento de uma guia própria. Após a entrega do comprovante pago na secretaria de obras, esta procederá o agendamento para a limpeza.
Ricardo Maia / Asscom