A Prefeitura de Bandeirantes publicou, no Diário Oficial de hoje (27), a Lei nº 1.285/2026, que institui a Política Municipal de Alfabetização. A legislação estabelece diretrizes para o fortalecimento do Ensino Fundamental na Rede Municipal de Ensino, garantindo o direito das crianças à alfabetização até o 2º ano.
Além de garantir a alfabetização, os objetivos da lei são o de promover a consolidação e a recomposição das aprendizagens, reduzir as desigualdades educacionais, fortalecer a formação continuada dos profissionais de educação e melhorar os índices de aprendizagem no município.
Para a secretária de Educação, Josiane Gomes, a “Política Municipal de Alfabetização é um passo decisivo para transformar a alfabetização em uma prioridade permanente da educação de Bandeirantes”.
“Ela organiza ações, fortalece nossos profissionais e estabelece mecanismos de acompanhamento para garantir que cada criança aprenda no tempo certo e tenha seu direito à aprendizagem assegurado” afirmou.
Diagnóstico da alfabetização
A política de alfabetização foi elaborada a partir do diagnóstico dos índices nacionais de aprendizagem, como o IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) e o ICA (Indicador Criança Alfabetizada).
No caso do IDEB, Bandeirantes atingiu, em 2023, a nota 4,9, abaixo da média nacional. Já no ICA, o município está acima da média nacional, com 52,42% das crianças matriculadas no 2º ano do Ensino Fundamental alfabetizadas segundo o Padrão Nacional de Alfabetização. A média no Brasil é de 47%.
Segundo o diagnóstico elaborado pela Secretaria Municipal de Educação (Semed), os resultados evidenciam um avanço na institucionalização da política de alfabetização no município, mas persistem desafios, como a ampliação do percentual de crianças alfabetizadas na idade adequada.
“Vamos avançar com formação continuada, acompanhamento dos resultados, apoio às escolas, estratégias pedagógicas e recuperação das aprendizagens, sempre com planejamento, responsabilidade e foco em resultados”, explicou a secretária.
Neste sentido a Política Municipal de Alfabetização orientará as ações, programas, projetos e estratégias para a melhoria continuada da qualidade da educação pública.
“Essa Política demonstra que estamos construindo uma educação com direção, compromisso e propósito. Não estamos apenas alfabetizando; estamos ampliando oportunidades e preparando o futuro das nossas crianças”.
Ricardo Maia/Ascom