Amanhã (26), acontece na Câmara Municipal de Bandeirantes, às 18h, a apresentação do Programa Lar Legal, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ/MS).
O programa, instituído em 2020, visa promover a regularização fundiária e a valorização das moradias de maneira mais simples, garantindo segurança jurídica para as famílias. Por isso, o procedimento adotado para o reconhecimento do domínio do imóvel tem caráter especial de jurisdição voluntária.
Segundo o desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva, em entrevista ao site Campo Grande News, o Lar Legal oferece uma alternativa mais rápida para a regularização. “A maioria das soluções tradicionais são caras e demoradas. O usucapião, por exemplo, pode levar de um a 30 anos”.
“Já o Lar Legal permite que toda uma comunidade receba escrituras em um processo coletivo e mais ágil. Em Fátima do Sul, por exemplo, conseguimos resolver casos em 81 dias.”
Em Bandeirantes, os bairros contemplados serão o Silvino de Barros, Denise Deco, João de Barro e Pedro Constantino.
Ricardo Maia/Ascom