Hoje (23) começa o prazo para enviar a declaração anual do Imposto de Renda, mas o que pouca gente sabe é que o contribuinte, pessoa física, pode destinar até 3% do imposto devido para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) e ajudar a financiar projetos voltados a promoção e proteção das crianças e adolescentes de Bandeirantes.
E o contribuinte não paga nada a mais por isso e, ainda, garante que seu imposto fique no município. No caso de pessoas jurídicas a destinação pode ser de até 1% do imposto.
Quem quiser mais informações pode entrar em contato com a Secretaria Municipal de Assistência Social pelo telefone: (67) 99845-0670.
Veja o passo a passo de como doar:
• Com o programa do IR aberto, confira se a Opção pela Tributação marca “Por Deduções Legais”;
• Em seguida, selecione a opção “Fichas da Declaração” e role até encontrar a opção “Doações Diretamente na Declaração”;
• Selecione a aba “Fundo”, escolha para qual você quer doar: Criança e Adolescente em “Novo”;
• No canto inferior direito, é possível ver o valor disponível para doação. Você vai escolher para qual Fundo vai fazer sua doação: Municipal, Distrital, Estadual ou Nacional;
• Digite o valor que deseja doar e clique em “OK”. O valor da sua doação será incorporado ao valor da restituição;
• Após o preenchimento de toda a declaração, vá ao Menu, clique em “Declaração” e “Entregar Declaração”;
• Depois da entrega, clique em “Imprimir” e “Imprimir Darf – Doações Diretamente na Declaração” referente ao ECA e/ou Pessoa Idosa;
• Imprima a Darf e efetue o pagamento. O vencimento máximo é o último dia para a entrega da declaração.
As doações não implicam em custo excedente, já que elas são incorporadas à restituição do IR.
Fundo Municipal
O FMDCA é gerido pelo Conselho Municipal dos Direitos das Criança e do Adolescente (CMDCA). O conselho, formado por representantes do governo e da sociedade civil, delibera sobre os recursos do fundo, garantindo total transparência na aplicação e na prestação de contas dos recursos.
Ricardo Maia/Ascom