O procurador jurídico do Município, Eduardo Brandão, reuniu-se na terça (4) e quinta-feira (6), no Auditório da Secretaria de Saúde (Semusa), com os agentes comunitários de saúde (ACS) e de combate às endemias (ACE) para discutir o Plano de Cargos e Carreiras (PCC) das duas categorias.
Segundo Eduardo Brandão a reunião serviu ouvir as propostas dos agentes e discutir sobre a minuta do PCC que foi entregue a Procuradoria. “Eu fiz a análise e informei sobre algumas adequações que serão realizadas, além da inclusão de normas com base na legislação federal”.
Agora, a procuradoria vai preparar uma minuta do projeto de lei com as alterações e sugestões da categoria para avaliação do executivo municipal e posterior envio a Câmara de Vereadores.
A secretária de Saúde, Rosana Faria de Oliveira, afirmou que a reunião “foi fundamental para o esclarecimento de dúvidas e o alinhamento de informações, reforçando o compromisso coletivo com a valorização e o fortalecimento das categorias”.
A partir de 2023, com a aprovação de alteração na Lei nº 11.350/2006 que regulamentou essas carreiras, os ACEs e ACS passaram a ser considerados profissionais da saúde.
Ricardo Maia
Foto: Assessoria Secretaria de Saúde