A Prefeitura de Bandeirantes publicou decreto hoje (27), no Diário Oficial, instituindo o Plano de Metas Municipal de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra Mulheres e Meninas.
O objetivo do plano é promover políticas públicas para combater a violência contra a mulher no município através de ações e metas a serem implementadas pelo executivo.
Dentre as medidas aprovadas está a inserção da temática de gênero na Rede Municipal de Ensino, a formação continuada dos diversos segmentos da administração envolvidos com o combate e a prevenção à violência, a garantia de respostas integradas às mulheres em situação de violação de direitos e o fortalecimento da autonomia financeira e a independência das mulheres.
Segundo o prefeito Celso Abrantes essa é uma questão crítica e que deve ser enfrentada pelo poder público. “Temos visto o aumento dos casos de violência contra às mulheres no Mato Grosso do Sul, por isso, saudamos a iniciativa do Governo Estadual com a implementação do Programa Protege e o envolvimento dos municípios nesta questão”.
O Protege (Programa Estadual de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra as Mulheres) é um projeto desenvolvido pelo estado que traça estratégias intersetoriais de prevenção, proteção, atendimento, garantia de direitos e reconstrução de vidas de mulheres vítimas da violência.
“A proposta do Protege é clara: transformar dor em reação, medo em estrutura, e invisibilidade em protagonismo. Queremos garantir que nenhuma mulher se sinta sozinha ou desamparada diante da violência. O que o Governo do Estado apresenta hoje é uma política efetiva, construída a muitas mãos e capaz de gerar mudanças reais”, afirmou o vice-governador, José Carlos Barbosa.
Índices alarmantes
No estado, até o mês de agosto, já foram registrados 23 feminicídios, segundo o Monitor da Violência Contra a Mulher do Tribunal de Justiça de Mto Grosso do Sul (TJ/MS).
Em Bandeirantes foram 42 casos de violência doméstica até agosto deste ano. Em 2024 foram registrados 61 ocorrências. A maioria dos casos vitimou mulheres entre 18 e 59 anos e foram praticados dentro das residências.
O último caso de feminicídio registrado no município foi em 2022.
Ricardo Maia/Ascom
Com informações da Agência de Notícias do Governo do Estado