Durante o mutirão vão ser esclarecidas dúvidas e cadastrados os imóveis para regularização
A Prefeitura de Bandeirantes e a Secretaria de Finanças Públicas promovem, sábado (2), um mutirão de cadastramento do REURB (Regularização Fundiária Urbana) para legalização de imóveis e lotes urbanos. A ação vai acontecer das 8 às 12h, na Escola Municipal Leontina Luciana da Silva, e será possível resolver problemas como parcelamento irregular do solo, irregularidades urbanísticas ou ambientais e ausência de infraestrutura essencial ou propriedade formal dos ocupantes.
Estão aptos a participar do cadastramento as famílias que ocupam lotes irregulares desde antes da data de 22 de dezembro de 2016, e que comprovem a posse através de fatura de conta de energia elétrica ou água, requerimentos apresentados a órgãos públicos, matrícula escolar, cadastro comercial, caderneta de vacinação, cadastro de aposentadoria, Certidão da Justiça Eleitoral ou cartão do SUS.
Além do documento para comprovar a posse os interessados devem levar os documentos pessoais (RG, CPF, certidão de nascimento ou casamento), comprovante de renda, certidão negativa de débitos municipais e comprovação de que não é proprietário de outro imóvel (certidão negativa de registro de imóveis).
O REURB divide-se em REURB-S destinado a regularização de imóveis de interesse social, ocupados por famílias com renda de até 5 salários mínimos e o REURB-E para famílias que não se enquadram como de baixa renda.
Para o prefeito Gustavo Sprotte o REURB é uma oportunidade para regularização dos imóveis garantindo segurança jurídica para as famílias. “Além da valorização a legalização garante o reconhecimento do direito de propriedade do imóvel e a efetivação da sua função social. Muitas vezes as famílias tem comércio em suas casas e não conseguem regularizar o seu negócio ou não têm acesso a financiamento para promover melhorias, por isso essa é uma ação que garante dignidade às pessoas”.
Quem quiser esclarecer dúvidas ou ter mais informações sobre o mutirão REURB pode entrar em contato com a Secretaria de Finanças Públicas através do WhatsApp: (67) 99877-9628.
Ricardo Maia / Asscom