Os candidatos devem ter no mínimo 21 anos e residir no município
Estão abertas as inscrições para as eleições do Conselho Tutelar de Bandeirantes. Os interessados tem até o dia 28 de abril para efetivar sua inscrição na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social – rua Arthur Bernardes, 486, Centro. No total são 10 vagas para conselheiros, sendo 5 titulares e 5 suplentes.
O processo eleitoral é dividido em duas fases, a primeira de conhecimentos específicos sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), onde os candidatos devem ter no mínimo 60% de acerto nas questões. Os candidatos aprovados na primeira fase se qualificam para participar da eleição, que vai ocorrer no dia 1 de outubro, através de votação da comunidade.
O Conselho Tutelar tem como função principal a proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes auxiliando no enfrentamento da negligência, violência e exploração sexual. Neste momento, onde são noticiados uma série de ataques em escolas no Brasil, a atuação do conselho torna-se mais importante para prevenir novos casos e garantir o desenvolvimento saudável das crianças.
Segundo o presidente da Comissão Eleitoral, Vanderlei Soares Silva, o Conselho Tutelar representa um marco na luta pelos direitos das crianças e adolescentes. “Desde de que foi criado, no ano de 1990, os conselheiros tem um papel muito importante, pois eles que vão colocar o ECA em prática e garantir que nossas crianças não fiquem desprotegidas”, afirmou.
Confira o edital de convocação: EDITAL CMDCA ELEIÇÕES 2023
Diário Oficial (página 7): https://www.diariooficialms.com.br/media/84161/2175—31-03-2023.pdf
Ricardo Maia / Asscom