Conferência foi realizada pela Secretaria de Assistência Social com o apoio do CMDCA
Durante a realização da 11º Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o prefeito de Bandeirantes, Gustavo Sprotte e a vice-prefeita, Gediana Rocha, anunciaram a implementação de um fundo municipal para financiar as ações de defesa e proteção dos direitos.
“Eu fui conselheiro tutelar e sei dos problemas enfrentados pelas crianças e adolescentes em nosso município, por isso, na administração, além dos projetos já desenvolvidos, vamos regularizar o fundo, que foi criado por lei, mas nunca entrou em prática, estava parado, sem CNPJ e conta bancária”, ressalta o prefeito.
O presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), professor Vanderley Soares Silva, comemorou a notícia, para ele o fundo vai ajudar no desenvolvimento de políticas públicas e na efetivação do sistema municipal de proteção.
“Com o fundo, além do investimento da prefeitura, podemos receber recursos federais, estaduais e, até, doação dos moradores do município”.
A Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Bandeirantes foi criada no ano de 1997, através da lei nº 489/97, nela já havia a previsão de criação de um fundo para custear os investimentos necessários a sua execução.
Conferência discute efeitos da pandemia
A pandemia de COVID-19 trouxe enormes problemas para toda a sociedade, além das mortes e internações que sobrecarregaram os hospitais e todo sistema de saúde, seus efeitos continuam, mesmo depois de passarmos pela fase mais crítica. Nesse sentido, o objetivo da conferência é avaliar e refletir sobre os impactos causados na vida de crianças e adolescentes.
Para a secretária de assistência social, Cristiane Miyasato Gonzaga, isso demonstra a importância da conferência para se identificar as carências e propor políticas públicas efetivas. “Esse é o espaço para debater e encaminhar propostas que garantam os direitos”.
A opinião é compartilhada pela palestrante, Ladielly de Souza e Silva, discente de psicologia e liderança do movimento negro, que destacou ainda a necessidade de olhar com cuidado a realidade local e propor ações e alternativas para as comunidades mais vulneráveis. “Nós sabemos a cor e a região onde os direitos são mais violados”.
Além de encaminhar propostas, os participantes elegerão delegados para a conferência estadual e nacional, prevista para ocorrer em novembro de 2023.
Fonte: Ricardo Maia / Asscom