Fundamental para avaliar, elaborar as políticas municipais de saúde e debater a qualidade da Saúde Pública do município, será realizada em Bandeirantes nesta quinta-feira, 28, a Conferência Municipal de Saúde. O evento vai acontecer no plenário da Câmara Municipal. O objetivo da Conferência é colher propostas que poderão ajudar ainda mais a gestão municipal, que já vem fazendo ações inovadoras e prestando cada vez mais um atendimento de qualidade à população. Este ano o tema é Democracia e Saúde: Saúde como Direito e Consolidação e Financiamento do SUS.
O que é uma Conferência Municipal de Saúde?
A Conferência reúne segmentos representativos da sociedade, para debater a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação da política de saúde. O Conselho Nacional de Saúde define a data da Conferência Nacional, a partir daí , os Estados também definem a data de suas conferências, permitindo aos municípios agendarem as suas.
Estabelecidas em 1988 pela Lei Federal 8.142, as Conferências de Saúde funcionam como fóruns de deliberação e discussão de diretrizes para a saúde pública para os quatro anos seguintes. O conjunto de instruções é proposto pelos participantes dos encontros, promovendo ampla participação popular. Esses encontros estimulam a participação social e o protagonismo do cidadão na formulação de instruções que guiarão a execução de políticas públicas, conforme os anseios dos usuários. Metade das cadeiras é destinada a usuários do SUS, 25% para trabalhadores, 12,5% para gestores e 12,5% para prestadores de serviço.