Quase 12 anos depois de ser construído, finalmente os moradores do conjunto Neuza Lina dos Anjos, estão recebendo o título definitivo de suas casas. A regularização faz parte do plano REURB, um importante instrumento de desburocratização do procedimento de regularização fundiária urbana, que visa promover bem estar social e dar condições do cidadão viver legalmente em seu imóvel. Como forma de viabilizar a documentação, a prefeitura entrega os documentos sem despesas para os beneficiários. Em 2018, outras 60 famílias já haviam recebido seus títulos definitivo no João de Barro. Algumas casas estavam irregulares junto a prefeitura, há mais de 12 anos.
A entrega dos novos títulos vai acontecer nesta segunda feira as 19h no CRAS (Centro de Referência em Assistência Social), que fica na rua Arthur Bernardes, 2335, no centro. O evento, promovido pela prefeitura, vai contar com a presença do prefeito Álvaro Urt, DEM, das famílias, secretários municipais e convidados. Esse é um compromisso que o prefeito fez com os moradores do conjunto que era o de promover a regularização fundiária das casas que até hoje não foram regularizadas junto ao cartório e a prefeitura.
“Vamos continuar trabalhando para entregar os títulos definitivos a todas as famílias que possuem imóvel irregulares na cidade de Bandeirantes. Nós sabemos o quanto essa ação é transformadora e geradora de novas oportunidades. Um pai de família precisa de segurança e tranquilidade quando compra uma casa. É isso que estamos proporcionando”, destacou o prefeito.
O REURB é um instrumento jurídico de Regularização Fundiária Urbana, que composto por um conjunto de normas gerais que estabelecem as medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais a serem adotadas para incorporação dos núcleos urbanos informais (núcleos em situação irregular e sem titulação dos ocupantes) ao ordenamento territorial.